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TCU APONTA SUPERFATURAMENTO NAS OBRAS DA BR-163, PELO EXÉRCITO

As obras de asfaltamento dos 50 km entre Guarantã do Norte (MT) até a divisa do Pará, que estão em andamento, têm indícios de superfaturamento de R$ 5,58 milhões, aponta …

As obras de asfaltamento dos 50 km entre Guarantã do Norte (MT) até a divisa do Pará, que estão em andamento, têm indícios de superfaturamento de R$ 5,58 milhões, aponta auditoria do TCU -Tribunal de Contas da União.

A obra vem sendo executada e coordenada pelo 9º BEC -Batalhão de Engenharia de Construção do Exército-. Inicialmente a obra foi orçada em R$ 41 milhões, mas o projeto acabou aumentando para R$ 49 milhões. R$ 25 milhões foram liberados para iniciar as obras.

Os preços orçados pelo Exército, segundo o TCU, ultrapassam os do Sicro (Sistema de Custos Rodoviários), que são a referência de preços máximos para contratação de obras pelo Dnit.

Daí ter sido identificado o sobrepreço de R$ 5,58 milhões, aponta a reportagem. O TCU detectou que o Exército teria superdimensionado canteiro de obras, alojamento, serviços de terraplenagem, pavimentação e desmatamento em relação às necessidades do projeto básico, feito pela empresa Agritop. O alojamento previsto inicialmente era de 1.518 m2 e aumentou para 4.665 m2.

A pavimentação da BR-163 será do Nortão até Santarém (PA), onde está o porto, para escoar a safra agrícola e produção madeireira das regiões Norte e Médio Norte de Mato Grosso, além de importar produtos e insumos a preços bem mais baixos que os atuais.

A previsão é concluir a obra em 3 anos. Para os trechos paraenses, há recursos alocados no orçamento da União e as obras podem iniciar no primeiro trimestre de 2009, assim que terminar a temporada de chuvas.

Outro lado

O comandante do 9º Batalhão de Engenharia de Construção, coronel Fernando Miranda do Carmo, responsável pela pavimentação do trecho da BR-163, disse à Folha de São Paulo que o Exército faz obras por preço fixo e o valor da empreitada é definida antes do início dos trabalhos. Disse ainda que os convênios não sofrem aditivos de preços e prazos, como ocorre com contratos de empreiteiras privadas, e por isso, o valor orçado é maior. "Mas o valor final das obras do Exército é menor do que o da iniciativa privada."

O 9º BEC foi notificado sobre as determinações do TCU em setembro. Em outubro, entrou com recurso administrativo no mesmo tribunal. A ale gação no recurso é que o orçamento das obras é transparente e que os preços apresentados pelo Exército não consideram lucro, impostos diretos, nem a mão-de-obra que é paga pela União. O recurso defende ainda que a depreciação dos equipamentos deve ser mantida no cálculo do custo das obras.

Fonte: Folha de São Paulo

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