MST – Seca de recursos públicos

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Às vésperas da comemoração de seu aniversário de 25 anos de fundação, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) enfrenta uma grave seca de recursos públicos – a pior desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu governo, em 2003.

No ano passado, as quatro principais organizações legais do MST receberam, de janeiro a novembro, R$ 1,4 milhão para gastar. Foi uma quantia pequena, considerando que só em 2004 essas mesmas entidades tiveram R$ 13 milhões.

A razão disso não está no Palácio do Planalto, que sempre esteve e continua próximo dos sem-terra, nem em qualquer gabinete da Esplanada dos Ministérios. O foco da crise encontra-se a poucos metros dali, no Tribunal de Contas da União (TCU).

Isso ocorre porque as prestações de contas das entidades que constituem a fachada legal do MST, com registro jurídico e condições legais para celebrar convênios com órgãos do governo, têm sido seguidamente rejeitadas pelo órgão. Os problemas dessas contas, segundo os acórdãos do tribunal, variam de notas frias a desvio das finalidades para as quais o dinheiro público foi destinado.

A consequência quase automática de tais irregularidades é a suspensão dos convênios, seguida do fechamento da torneira de onde sai o dinheiro do contribuinte.

A pior situação é a da Associação Nacional de Cooperação Agrícola, conhecida pela sigla Anca. Depois de receber quase R$ 17 milhões entre os anos de 2004 e 2006, a Anca passou os últimos dois anos sem ver nenhum tostão dos cofres públicos, conforme números da Controladoria-geral da União (CGU), que podem ser consultados pela internet no Portal da Transparência. A Anca é a maior e a mais importante das entidades de fachada legal do MST. Tanto em São Paulo quanto em Brasília, são os seus escritórios que abrigam toda estrutura organizacional do movimento.

A evolução dos repasses federais para entidades ligadas às quatro principais entidades ligadas ao movimento:

Ano

                                        Valor R$

2004

13.014.646,58

2005

10.680.614,30

2006

8.177.309,29

2007

2.001.655,50

2008

Até novembro           1.483.930,00

O HISTÓRICO

O esvaziamento dos cofres dos sem-terra teve origem em 2004, quando se instalou no Congresso a chamada CPI da Terra. Na ocasião, os parlamentares tentaram convocar e responsabilizar líderes do MST por invasões de terra e outras ações consideradas ilegais. Mas como o movimento não tem estrutura jurídica – nem diretoria e endereço –, a tentativa fracassou.

Em represália, os parlamentares investigaram as entidades que o MST criou ao longo dos anos para negociar convênios e receber verbas tanto de instituições públicas como privadas, no Brasil e do Exterior. Só em Brasília, entre ministérios, secretarias e autarquias, chega a 15 o número de instituições que repassam recursos para os sem-terra.No seu encerramento, em 2006, a CPI recomendou ao TCU que investigasse com maior rigor as contas dessas entidades

Só em 2008 saíram do tribunal quatro acórdãos com condenações às entidades do MST. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apareceu em outros quatro acórdãos justamente por causa de problemas em convênios feitos com as entidades de fachada.

Um desses acórdãos trata de um convênio que destinou R$ 230 mil para a compra de material didático para a alfabetização de jovens e adultos em assentamentos gaúchos. Os ministros do TCU estranharam o fato de, na prestação de contas, não estar incluída a compra de nenhum livro de matemática, português ou ciências, mas existiam vários títulos da Expressão Popular, editora pertencente ao MST

A REAÇÃO DO MST

Para a diretoria da Anca, a recusa de suas contas e de outras entidades da reforma agrária pelo TCU está ligada a questões políticas. O porta-voz da instituição, Patrick Mariano, vê componentes políticos na rejeição ao perceber que “há um rigor diferenciado na análise dos projetos de entidades que desenvolvem trabalho com a população assentada, na área de educação e produção agrícola, em comparação com a complacência enorme com entidades ligadas a setores da classe dominante”

Fonte:Zero Hora on line

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