Sudam inclui mineração como setor prioritário na Amazônia

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A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) vai incluir o setor mineral como atividade prioritária na Amazônia Legal. Com isso, empreendimentos do setor poderão obter benefícios como redução de imposto de renda e financiamentos com juros máximo de 6,5% ao ano. As informações constam do documento “Política de Desenvolvimento Industrial da Amazônia Legal” (PDIAL), apresentado na última quinta-feira (25), em Belém (PA).

O documento cita como cinco setores prioritários a bioindústria (biocombustíves e cosméticos), a indústria minero-metalúrgica (verticalização minerária), indústrias intensivas em trabalho (reciclagem e movelaria), indústria naval e de alimentos. Além de medidas referentes aos incentivos fiscais e Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), da Sudam, e o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), que serão implementadas a partir da articulação com todos os setores.

Sudam_Sede BelemO estudo começou a ser elaborado no fim de 2012, pela Sudam, e faz uma análise do setor industrial na região, com o objetivo principal de diversificar a base produtiva e verticalizar a produção, conferindo mais valor, geração de emprego e a internalização da riqueza gerada na Amazônia.

O evento reuniu Secretarias e Federações de Indústria de vários Estados da Amazônia, além do Banco da Amazônia, Sebrae e Conselhos Regionais de Economia, para ouvir sugestões dos setores nos Estados da Amazônia Ocidental.

A versão final do estudo, será encaminhada ao Ministério da Integração Nacional (MI) e demais setores do governo federal que necessitem de embasamento para a definição de ações estratégicas que possam desenvolver o setor industrial na Amazônia.

O diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudam, Armando Mendonça, afirmou que o grupo que elaborou o trabalho ouviu os nove Estados da Amazônia Legal e que esta é a primeira versão do estudo que “ainda não está fechado”. Ele ressaltou a importância do compartilhamento das propostas da PDIAL com todos os órgãos e setores envolvidos.

O coordenador do grupo de trabalho, Rinaldo Moraes, falou sobre a importância da elaboração de um estudo dessa natureza, que é feito na Amazônia e por amazônidas. “Nos quase 60 anos de Sudam, nós nunca tivemos uma proposta dessa envergadura, elaborada por técnicos da Amazônia. Mas ela só vai dar certo se tiver alinhada numa teia de cooperação”, afirmou.

A PDIAL considera principalmente o aproveitamento das potencialidades regionais para essa nova trajetória que resulte em inclusão social e melhoria da qualidade de vida de sua população e preservação ambiental. A proposta identifica os principais gargalos e potencialidades latentes para o desenvolvimento industrial na região e propõe diretrizes estratégicas de atuação, indicando as que serão objeto de encaminhamentos legais/políticos.

As medidas propostas na PDIAL incluem a redução de 90% do Imposto sobre a Renda e adicionais não restituíveis, com fruição de 10 anos, para empresas com projetos de implantação e diversificação; o depósito para reinvestimento para 50% do Imposto sobre a Renda, em projetos de modernização ou complementação de equipamento, com concessão até 2028; e a depreciação acelerada incentivada.

No plano fiscal há também a previsão de descontos dos créditos da contribuição para PIS/PASEP e da COFINS referentes à aquisição de bens para o ativo imobilizado, isenção de AFRMM, IPI e de IOF nas operações de câmbio para pagamentos de máquinas e equipamentos importados.

No plano financeiro, há a possibilidade de juros anuais de 5% a 6,5%; com participação dos recursos do FDA em 80% do investimento total e carência para até dois anos após a data prevista no projeto para entrada em operação do empreendimento. O prazo de financiamento pode ser de até 20 anos, incluindo o período de carência, para todos os setores definidos pela PDIAL. As informações são da Sudam. (NMB)