Em 2008, foi criada uma Comissão formada por representantes da Procuradoria Geral do Município de Parauapebas, OAB – Parauapebas, Delegacia de Polícia de Parauapebas, Mineradora VALE, ACIP, PM, Defensoria Pública de Parauapebas, TJ-PA e Procuradoria Geral de Canaã dos Carajás, com o objetivo de resolver a caótica situação do sistema prisional de Parauapebas.
Passados dois anos e inúmeras reuniões, o sistema continua em péssimas condições de funcionamento. As carceragens com suas instalações hidráulicas, elétricas e sanitárias em estado de abandono, provocando a proliferação de diversas doenças aos detentos que lá se encontram.
A superlotação é clara e desumana. Em local onde, oficialmente, seria tolerável a presença de 20 presos, estão "abrigados", atualmente, 43, amontoados uns aos outros, em situação análoga ao de uma senzala do início do século XX.
Após recente rebelião de presos, ocorrida na carceragem do bairro Rio Verde, já noticiado aqui, a Comissão de Direitos Humanos da OAB – subseção Parauapebas, na pessoa de seu presidente, Dr. Gildásio Teixeira Ramos Sobrinho (foto), encaminhou ao presidente da OAB – Parauapebas, Dr. Ademir Fernandes, relatório circunstanciado das ocorrências, salientando o total abandono por parte das autoridades quanto àquele local prisional, e solicitou que fossem retomados os contatos com o MP para saber do andamento da Ação Civil Pública nr. 2007.100.1679-9 ( Ministério Público x Estado do Pará – o MP alega que a área da carceragem da Delegacia de Polícia de Parauapebas não possui estrutura física adequada para salvaguardar a sociedade ou garantir os direitos mínimos dos presos. Pede ainda a concessão de antecipação de tutela, a fim de que os presos provisórios e os condenados a pena inferior a seis anos sejam imediatamente removidos para o Centro Regional de Recuperação de Marabá, até a conclusão das obras da cadeia pública de Parauapebas, bem como postula a proibição de ingresso de novos detentos na Delegacia de Parauapebas).
O ofício pede ainda que a OAB retome os contatos entre os membros da Comissão acima citada, tudo isso no sentido de ver solucionado, de uma vez por todas, o caos em que se encontra o sistema prisional municipal.
Em contato com o presidente da OAB – Parauapebas, Dr. Ademir Fernandes, me foi informado que o relatório será anexado a outros que estão sendo preparados, e, posteriormente, encaminhados ao MPE, OAB-PA, OAB Nacional, Comissão de Direitos Humanos da ALEPA e a Govenadora Ana Júlia. Ainda segundo o presidente, "da forma que está não pode continuar e no tocante a OAB-Parauapebas, os esforços serão intermináveis para que o problema seja o mais rápido possível solucionado", concluiu Dr. Ademir.
Nota do Blog:
O Blogger, desde já, parabeniza o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB – Parauapebas, Dr. Gildásio, um bom baiano que aqui aportou recentemente mas que já demonstra, por suas atitudes, que veio para ficar, pela iniciativa. Assim como apóia a atitude declarada pelo presidente Dr. Ademir e coloca este espaço à disposição da Ordem para divulgar os atos que levarão, finalmente, à solução do problema. É preciso que VALE, ACIP e PMP, entre outros, trabalhem juntas nessa busca por melhores condições para os usuários do sistema prisional.
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