Conforme anunciado aqui no Blog, a Câmara Municipal de Parauapebas recebeu representação (denúncia escrita) contra o prefeito de Parauapebas Valmir Queiroz Mariano. O fato, muito repercutido nas redes sociais, fez com que a sessão fosse bem prestigiada. Com o plenário lotado e todos os quinze vereadores presentes, a sessão foi aberta pelo presidente e a pauta discutida.

Foram constituídas as comissões permanentes, ficando formadas pelos seguintes vereadores:

• Comissão de Justiça e Redação – Euzébio Rodrigues (PT), Eliene Soares (PT) e Luzinete Rosa (PV);
• Comissão de Orçamento e Finanças – Odilon Rocha (SD), João do Feijão (SD) e Josineto Feitosa (SD);
• Comissão de Terras e Energias – Bruno Soares (PP), Miquinha (PT) e José Arenes (PT)
• Comissão de Educação, Cultura e Saúde – Josineto Feitosa (SD), Major da Mactra (PSDB) e Eliene Soares (PT);
• Comissão de Segurança Pública – Devanir Martins (SD), João Francisco Pavão (SD) e Moacir Charles (SD).

Após a formação das comissões, o vereador Pavão solicitou que fosse feita a leitura de uma denúncia formulada pelo advogado Helder Igor Souza Gonçalves contra o prefeito Valmir Mariano. “Viemos aqui para discutir uma denúncia grave. Até agora ninguém tocou no assunto. Então o que viemos fazer nesta sessão? Cabe a nós investigar as denúncias e fazer uma comissão, esse é o papel do vereador. Se nós não fizermos o nosso papel, estaremos descumprindo o nosso dever. O meu papel desta casa é investigar o poder público, os vereadores tem que fiscalizar e estou à disposição. Só vamos sair daqui quando for colocada em pauta a denúncia”, disse João Francisco Pavão.

Outros sete vereadores (Arenes, Eliene, Charles, Bruno, João do Feijão, Josineto e Luzinete endossaram a leitura da denúncia. Todavia, foram informados pelo presidente Brás (SD) que esta seria encaminhada à Procuradoria da casa para parecer sobre os requisitos de admissibilidade e só depois deste ato a leitura em plenário seria possível.

A decisão da direção da mesa revoltou os oito vereadores. Houve muito bate boca que culminou com o encerramento da sessão pelo presidente, que ao final convidou todos os presentes para a próxima sessão, a realizar-se na próxima terça-feira (10), onde possivelmente a denúncia seria lida. Os vereadores se retiraram do plenário, com exceção dos oito vereadores.

Insatisfeitos, os oito vereadores reabriram a sessão sob o pretexto de que a denúncia era muito grave e que o prefeito deveria ser afastado do cargo por 180 dias para que esta fosse investigada. A denúncia foi lida pela vereadora Eliene. Terminada a leitura o vereador Pavão, que presidia no momento – segundo ele por ser o vereador com maior idade – colocou em votação o afastamento do prefeito, aprovado por unanimidade. Logo após, a sessão foi encerrada.

Fica agora um imbróglio jurídico. Que valor tem essa sessão composta apenas por oito vereadores se a Lei prevê que para afastamento é necessário 2/3 dos membros?

Sabe-se que hoje pela manhã o prefeito Valmir Mariano continua no cargo.

Em nota divulgada ontem (03) no site da prefeitura, a representação é tratada como jogada política. Confira a nota:

Sobre a representação administrativa que pede o afastamento do prefeito Valmir Queiroz Mariano por 180 dias, por iniciativa de um advogado, a Prefeitura de Parauapebas esclarece que a representação feita, hoje (03.03), na Câmara Municipal de Vereadores (e não no Ministério Público) configura uma jogada política.

O governo municipal lamenta mais esse golpe contra a democracia, de adversários que tentam impedir o prefeito Valmir Mariano de governar este município com o objetivo de trabalhar em prol da melhoria de vida do povo Parauapebas, desrespeitando, assim, a vontade das urnas em 2012.

O Blogger consultou alguns juristas para se inteirar sobre essa representação. Todos eles foram contundentes em afirmar que o rito seguido pelo presidente Brás foi correto e que, quando a representação retornasse com o parecer de admissibilidade a mesa diretora deveria formar uma Comissão Processante, obedecendo a proporcionalidade das bancadas, para investigar a denúncia em até 90 dias, dando amplo direito de defesa aos acusados. Depois o relatório dessa Comissão Processante seria submetido ao plenário. Segundo os juristas, o afastamento do prefeito seria a sentença e esta não pode ser anunciada sem que o processo de investigação tenha sido instaurado.