Brasília – A votação do projeto de lei orçamentária da União para 2020 (PLN 22/2019) deve ser o destaque no Congresso Nacional nesta semana assim que a pauta for desobstruída após sessão conjunta do Congresso Nacional desta terça-feira (3). O Comitê Permanente de Avaliação da Receita, da Comissão Mista de Orçamento (CMO), entregou o relatório sobre a receita na quinta-feira da semana passada.

Foi o que informou no plenário do Senado o coordenador do comitê, senador Zequinha Marinho (PSC-PA). O relator-geral do projeto, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020, é o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

A elaboração do Orçamento de 2020, que entra no radar do Congresso, vai alterar de vez a balança do poder. Esta será a primeira peça sob o modelo impositivo, no qual são os parlamentares quem determinam a alocação da maior fatia dos recursos. Por isso, antigos pontos de negociação, a Casa Civil e o Ministério da Economia serão suplantados pela Comissão Mista de Orçamento. Ministros preveem romaria a gabinetes em lobby pela sobrevivência dos programas de suas pastas.

Segundo a lógica do orçamento impositivo, o governo será obrigado a executar gastos conforme definição do Congresso, inclusive emendas parlamentares, que hoje ainda podem ser represadas pelo Executivo.

O governo Bolsonaro só vai poder definir a destinação de menos de R$ 50 bilhões — 3% do valor global do Orçamento. O resto precisará do aval do Congresso. O presidente está sem partido e sempre rejeitou a ideia de montar uma base.

O governo trabalha para honrar emendas prometidas antes da votação da reforma da Previdência para tentar amenizar o clima no Congresso — hoje está difícil construir consenso até para votar projetos que liberam essas verbas.

O Ministério do Desenvolvimento Regional processou R$ 200 milhões em emendas até a última semana — e espera chegar a R$ 500 milhões nesta segunda-feira (2). No total, a pasta deve despejar R$ 1,6 bilhão em projetos indicados por parlamentares.

O senador Zequinha Marinho elencou algumas prioridades. “Estamos ligados, estamos atentos, estamos trabalhando. Estamos juntos”, disse ele, sobre a situação do trecho da BR-422 que liga os municípios de Tucuruí e Novo Repartimento, uma dessas prioridades.

Relator da receita do Orçamento da União de 2020, o senador paraense conseguiu – depois de muito analisar as contas do governo federal – uma folga orçamentária de R$ 7,1 bilhões. Este recurso será importante para que a União possa ampliar o volume de investimentos em obras e serviços públicos.

Desse total, Zequinha defende que sejam repassados R$ 100 milhões para a pavimentação do trecho da BR-422. Além dessa importante obra para o Pará, o senador repassou uma planilha de indicações de obras prioritárias que deverão receber mais recursos da União no próximo ano.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília.