CMP aprova alteração no orçamento para implantação da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência

A abertura de crédito adicional, no valor de R$ 500 mil, servirá para custear as ações na nova estrutura de governo, que vai trabalhar em políticas públicas voltadas às pessoas com deficiências

Continua depois da publicidade

Já foi enviada para sanção do prefeito Darci Lermen, o Projeto de Lei n° 61/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 500 mil, para implantar ações da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, estrutura administrativa recém-criada pelo governo. A proposição foi aprovada na sessão da última terça-feira (15) da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP)

Na justificativa do projeto, o prefeito Darci Lermen argumentou que a alteração para abertura de crédito era vital para garantir a execução das despesas da coordenadoria. O gestor destacou que o recurso é de dotação própria, com adequação orçamentária e financeira em conformidade com a Lei Orçamentária Anual para 2021 (LOA), estando em compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA) e suas alterações.

O projeto foi analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO). Ambas emitiram pareceres favoráveis à aprovação da matéria.

O relator da CCJR, vereador Luiz Castilho, explicou que a autorização pretendida com o referido projeto não resultará em aumento de despesas para o município. “Esse crédito que aprovamos é simplesmente o remanejamento do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência para a Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência”, justificou Castilho.

Durante a votação, o vereador Aurélio Goiano (PSD) chegou a fazer um pedido de vistas, para analisar melhor o projeto, mas a solicitação foi reprovada pelos demais parlamentares. Colocado em votação pelo presidente da CMP, Ivanaldo Braz (PDT), o projeto recebeu oito votos a favor e uma abstenção de Goiano.

Tina DeBord