Brasília – Nesta terça-feira (24), o Senado Federal inicia a semana de votações com quatro Medidas Provisórias (MPs) na pauta. O destaque é a MP nº 1.090/2021, que trata da renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Todas as MPs dependem de leitura para serem incluídas na Ordem do Dia.
Na sessão deliberativa, está previsto a votação da MP nº 1080/2021, que altera os critérios de destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
Também pode ser deliberada, a MP nº 1.099/2022, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas, que substituiu a MP nº 1.045/2021, que criava um novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, rejeitada no Senado. Na época, os senadores consideraram que a proposta estava recheada de “jabutis”, ou seja, continha acréscimos que não apresentavam pertinência com o texto original do Executivo.
Na pauta, está pronta para a votação, a MP nº 1.098/2022, que autoriza o Brasil a suspender concessões e até retaliar membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) em disputas comerciais enquanto audiências estiverem interrompidas no organismo internacional que regula o comércio global de bens e serviços.
Segundo o governo federal, a autorização foi motivada pela paralisia do Órgão de Apelação da OMC, que se arrasta desde dezembro de 2020. Os Estados Unidos bloquearam nos últimos dois anos as nomeações de juízes para o órgão que funciona como um tribunal de recursos e pode determinar sanções a contraventores.
Com a MP, a Presidência da República poderá colocar em prática decisões favoráveis já obtidas na OMC, mas que ainda não foram implementadas devido aos recursos apresentados. A matéria é relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Semana Nacional do Estatuto da Juventude
Adiada na semana passada, o projeto de lei que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude volta à pauta do Plenário. O PL nº 5.026/2019, propõe que a data especial seja celebrada na primeira semana de agosto de cada ano, na qual devem ser desenvolvidas ações destinadas a ampliar o acesso e a reflexão sobre os direitos dos jovens. A relatoria é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Pela proposição, estados e municípios devem divulgar o estatuto em todos os órgãos e instituições públicas que ofereçam atendimento especializado ao público de 15 a 29 anos.
Dentre outras medidas, o PL propõe que os impressos oficiais com o texto integral ou com partes do Estatuto da Juventude serão disponibilizados às instituições de ensino e às entidades de atendimento à juventude e de defesa de seus direitos.
No relatório, Veneziano destaca que a divulgação e a disponibilização do conteúdo do estatuto podem ser feitas por meio da internet, o que vai reduzir os custos.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
