Brasília – Após uma paralisia que está asfixiando o país, os congressistas resolveram voltar a trabalhar em votações importantes após as eleições municipais deste ano. Na última semana de votações de 2020, um dos destaques é a sessão conjunta da Câmara e do Senado, na quarta-feira (16), para análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO deveria ter sido votada em julho e, se não for aprovada até o fim do ano, não haverá qualquer regra orçamentária para 2021, algo inédito desde a Constituição de 88 e os parlamentares não poderão entrar em recesso.
O Senado terá sessões semipresenciais para sabatinar e aprovar 13 embaixadores. Serão analisados também nomes para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Já na Câmara, projetos importantes podem ser votados na semana. É o caso da ajuda aos Estados (PLP 101/2020), sucessor do Plano Mansueto, que concede alívio fiscal aos Estados e estabelece contrapartidas de ajuste.
Também consta na pauta a Lei Kandir (PLP 133/2020), que regulamenta o pagamento da União a Estados e municípios pelas perdas causadas pela renúncia de ICMS nas exportações. O texto, se aprovado, garante R$ 4 bilhões aos entes já em 2020.
LDO 2021
Vice-líder do governo no Congresso, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) diz que as negociações estão adiantadas para evitar que o país pare: “Votar a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – é fundamental para que o país não pare, não tenha ‘lockdown’ a partir de janeiro de 2021. Claro que vai ser uma sessão um pouco mais longa. Porém, o relator (senador Irajá) tem discutido com lideranças, base do governo e oposição e, se relatório dele apresentar sugestões que estão sendo discutidas, fica muito mais fácil. Os pontos mais delicados estão sendo negociado e não creio que haja algo mais grave, até porque a discussão maior se dá no orçamento e não na LDO.”
Mas para o líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), nem mesmo a LDO está garantida, se o governo não ceder em outros pontos: “Em primeiro lugar, precisa votar os vetos que estão obstruindo a pauta. Então, nós, da oposição, não vamos votar LDO se não votar os vetos. Inclusive, alguns vetos queremos derrubar. Como, por exemplo, a indenização dos trabalhadores da saúde que morreram por conta da Covid. A gente acha importante, fundamental, a questão do auxílio emergencial aos pequenos agricultores. Queremos resolver essas questões antes de votar a LDO.”
Além da LDO e dos vetos, o Congresso também pode votar autorizações de gastos, especialmente aqueles ligados à pandemia.
Na Câmara há expectativa, por exemplo, para votação da Medida Provisória n° 1003, de 2020, que autoriza o governo federal a aderir a um acordo global de acesso às vacinas para Covid- 19. O relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), deve colocar na MP regras para acelerar a autorização de vacinas e um prazo para o governo definir como será a vacinação. Há ainda um projeto que destina mais de R$ 170 bilhões parados em fundos públicos, para o enfrentamento da pandemia (PLP 137/2020).
Diferentes matérias estão também com urgência aprovada; por exemplo, o projeto de lei (PLP 146/2019) que dá um tratamento especial às pequenas empresas de tecnologia, as startups, para estimular a inovação tecnológica no país.
Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
