Relatório recomenda arquivamento do processo com Eduardo Bolsonaro no COETICA

Relator não vê motivos para prosseguimento do processo disciplinar contra o parlamentar do PSL-SP
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Brasília – O parecer do deputado Igor Timo (Podemos-MG), é pelo arquivamento do processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), eleito deputado federal pelo PSL, de São Paulo. A votação do relatório será na quinta-feira (8), e pode livrar o deputado das acusações imputadas por membros de quatro partidos: Rede, PSOL, PT e PC do B. Veja mais aqui.

O deputado Eduardo Bolsonaro foi acusado de de quebra de decoro parlamentar e de atentado contra a democracia por sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5, o ato mais duro instituído pelo regime militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

A polêmica declaração do deputado foi publicada em outubro de 2019. Em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, Eduardo fez uma ameaça caso manifestações contra o governo, como as que ocorriam naquela época no Chile, chegassem ao País. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, disse, na ocasião.

O filho do presidente já havia afirmado dias antes dessa entrevista, em discurso no plenário da Câmara, que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes e o País poderia ver a “história se repetir”, sugerindo um “golpe militar”.

Por videoconferência, Eduardo se defendeu e disse que a declaração não representou uma “incitação” à quebra da ordem democrática. “De maneira alguma eu fiz metade ou 10% daquilo que me acusam no processo. Declaro que não quebrei o decoro parlamentar. De maneira alguma incitei qualquer tipo de contradição às normas institucionais”, afirmou durante a sessão.

Após a apresentação do relatório do relatório do deputado Igor Timo pelo arquivamento, Eduardo voltou a se defender. “Outros deputados me acusam de genocida. Vejam só, deputados de partidos que apoiam o socialismo, que é o nome de fantasia do comunismo”, disse o parlamentar.

Antes de o parecer de Timo ser votado, porém, partidos de oposição ao governo pediram vista (mais tempo para análise) e adiaram o desfecho do processo. “Lamento profundamente o relatório. Não consigo conceber que o senhor não veja crime”, disse a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). “Não podemos conceber que quem jurou defender a Constituição rasgue a Constituição.”

Além do pedido de vista, PT, PSOL e PCdoB tentam também declarar Timo suspeito para relatar o caso de Eduardo Bolsonaro. Para as siglas, há imparcialidade na relação entre os dois. As legendas apresentaram uma representação ao presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), em junho do ano passado, em que citam a proximidade de Timo com o governo federal.

Em junho do ano passado, o relator gravou um vídeo com Jair Bolsonaro agradecendo pela liberação de verbas para o seu Estado e publicou nas redes sociais.

O Conselho de Ética tem ainda outros casos na pauta, como o da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de matar o marido. A representação contra a parlamentar foi protocolada em 23 de fevereiro e o colegiado ainda está na fase da ouvir testemunhas.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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