Por kid dos Reis – Comissão de Regularização Fundiária

O Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Pará (UFPA) promovem a regularização fundiária de 13.337 lotes, em 1.550 hectares de terra, beneficiando mais de 54 mil famílias nos municípios de Capitão Poço, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concórdia do Pará. O trabalho está sendo realizado pela Comissão de Regularização Fundiária da instituição educacional nos seis municípios do Nordeste paraense e a cidade de Capitão Poço, por exemplo, terá 3.521 lotes regularizados beneficiando 13.123 famílias. O município de Mãe do Rio, localizado na Rodovia Belém-Brasília, terá a legalização de 5.616 lotes, favorecendo 23.475 famílias (veja tabela abaixo).

Concebido a partir das demandas de regularização fundiária urbana no Estado do Pará, o Projeto Moradia Cidadã faz parte do termo de cooperação firmado entre o Ministério, a Universidade e as seis prefeituras, como órgão e estrutura de apoio, para os serviços a serem executados pela instituição de ensino. O projeto desenvolve ações de regularização em áreas de ocupações já existentes e consolidadas sobre terras federais, as quais foram ou estão sendo transferidas aos municípios, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana na Amazônia Legal. Os investimentos neste convênio somam mais de R$ 2,3 milhões em recursos federais e de contrapartida da instituição de ensino, além das responsabilidades estruturantes dos municípios.

Para o coordenador do projeto, professor André Montenegro existe a necessidade de repactuar a ação com os novos prefeitos eleitos. “A expectativa é assinar o Termo de Aceite de Concordância (TAC) do projeto até o dia 31 de janeiro e, posteriormente, consolidar um calendário de visita aos municípios, entre 25 de fevereiro e 30 de março, para dar continuidade ao processo, além de realizar as audiências públicas”, sinaliza.

Cumpridas estas etapas, será dada a continuidade às atividades de ensino, pesquisa e atuação científico-profissional encaminhadas pela UFPA, além de constituir os grupos de trabalhos municipais, que são compostos por membros das prefeituras, representantes dos Legislativos municipais, gestores do Conselho Municipal de Política Urbana e as lideranças da sociedade civil.

Pela Comissão de Regularização Fundiária da UFPA participam os professores e bolsistas de pós-graduação e de graduação das áreas de engenharia civil, arquitetura, direito, assistência social, administração e de tecnologia da informação. Ambos interagem com as comunidades realizando audiências públicas, levantamentos topográficos, socioeconômico e geoprocessamento das áreas, além da constituição e análise jurídica de documentos para assegurar às famílias beneficiadas a titulação da posse da terra perante aos cartórios e às prefeituras.

O coordenador do projeto garante que a experiência da regularização fundiária é um laboratório de atuação a céu aberto, no qual a universidade trabalha a alguns anos e agora se expande para o Nordeste paraense. “Isso possibilita a comunidade universitária o contato efetivo com um mundo real, onde os alunos bolsistas poderão atuar no futuro como profissionais”, destaca.

André Montenegro diz que a parceria institucional contribui para a implementação de políticas e ações públicas de interesse social da comunidade, onde se apreende, produz e compartilha conhecimentos além dos muros da universidade. “Isso enriquece a formação acadêmica de alunos e professores, além do que existe nas teorias e na literatura, e amplia a sensibilidade e a criatividade dos pesquisadores no tocante aos problemas sociais e as suas possíveis soluções. A regularização favorece o planejamento e o desenvolvimento regional das cidades na busca da garantia ao cidadão do direito à moradia digna e legal”, finaliza.

Fonte: Comissão de Regularização Fundiária da UFPA –Jan/2013