Recursos do Orçamento 2022 estão vinculados à aprovação da PEC dos Precatórios

Relatório preliminar divulgado pelo relator-geral acrescentou R$ 90 bi à estimativa inicial
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Deputado Hugo Leal (ao centro) é o relator-geral do Orçamento 2022

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Brasília – Parecer preliminar apresentado pelo relator-geral do Orçamento 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) divulgado nesta segunda-feira (6), acrescentou em quase 90 bilhões de reais a estimativa preliminar levando em conta no cálculo a previsão de aumento da arrecadação, além das emendas de parlamentares e bancadas estaduais.

A Comissão Mista do Orçamento se prepara para votar o relatório final até a próxima semana antes do recesso legislativo do final do ano. No entanto, a proposta ainda pode ganhar mais recursos com a aprovação da chamada PEC dos Precatórios, que estabelece um limite para o pagamento de dívidas judiciais.

“A PEC dos Precatórios vai seguir o caminho dela. Obviamente que a proposta é de previsão de atualização nas despesas da área de previdência e também para a criação do Auxílio Brasil, que seria a junção do Bolsa Família e a fase final do auxílio emergencial”, disse Hugo Leal.

A PEC dos Precatórios já foi aprovada pelo Senado e deve voltar à Câmara dos Deputados. Enquanto isso, a Comissão Mista de Orçamento deve votar o parecer preliminar de Hugo Leal nesta segunda-feira.

“Vamos dentro deste calendário tentar uma previsão de aprovação do Orçamento até 17 de dezembro, que é a semana que antecede os períodos onde o Congresso entraria em recesso, no dia 22”, informou Leal.

Há uma expectativa do relator de incremento do Orçamento proveniente de recursos da desestatização da Eletrobrás. Hugo Leal deve apresentar quase 16 bilhões de reais em emendas de relator. Esses recursos, que vêm sendo contestados pelo Supremo Tribunal Federal, podem beneficiar as áreas de saúde, saneamento básico, infraestrutura, segurança, educação e ações sociais, entre outras.

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) votou contra o “arranjo” projeto aprovado às pressas na semana passada para destravar as emendas RP9, chamadas de emendas do relator e conhecidas como emendas secretas porque não tem transparência de quem é o beneficiário.

O parlamentar paraense aguarda que o próprio Congresso faça o dever de Casa para que não seja submetido a imposições do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a execução das emendas de relator do Orçamento Geral da União 2022 enquanto a exigência legal de transparência não for atendida.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.