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Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias será votado no início de agosto

“Adotamos a cautela de deixar a LDO para o segundo semestre. Acredito que vamos votá-la na primeira semana de agosto, na comissão e no plenário”, a declaração é do deputado Cacá Leão (PP-BA), relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O parecer da proposta está pronto e será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no início de agosto.

O relatório havia sido apresentado aod membros da Comissão de Orçamento no domingo (7), seria examinado na quarta-feira (10), mas, a reunião foi cancelada em razão da análise da Reforma da Previdência pelo Plenário da Câmara, que foi aprovada em primeiro turno, quatro dias antes do recesso parlamentar.

O parlamentar explicou que foi feita uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, e da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para que a LDO não interferisse na Reforma da Previdência.

No texto do relator foram incluídas alterações em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. O parecer prevê a possibilidade de reajustes salariais para o pessoal civil da União, mas a iniciativa caberá ao governo. O Executivo havia previsto apenas a correção das remunerações nas Forças Armadas – medida que integra o projeto de mudanças no sistema de pensões dos militares (PL 1645/19).

“O texto do Executivo veio bastante enxuto, foi necessário escrever alguns capítulos, como o Anexo de Metas e Prioridades”, explicou. “Se houvesse a proibição de reajuste para todos, eu manteria, mas, com a previsão para os militares, coloquei os civis dentro desse pacote”, continuou, ressaltando que se trata apenas de autorização, que dependerá também dos rumos da economia.

“Serão apenas duas semanas de ‘recesso branco’, mas o relatório está pronto, será discutido em agosto e espero que não haja alterações”, afirmou o relator. Pela Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar o projeto da LDO até o dia 17 de julho. Porém, um acordo de líderes, com o aval das presidências da Câmara e do Senado, defniu que não seriam agendadas reuniões na Câmara sobre o tema. O Senado encerrou na quarta-feira (17) os trabalhos deste semestre.

Na avaliação dos parlamentares integrantes da CMO, inclusive do Pará, o adiamento deveu-se à desorganização no Congresso entre os apoiadores do governo Bolsonaro. “Não conseguiram consolidar sua base, por isso estão jogando para o semestre que vem”, disseram. “Esse acordo para retomar em agosto é para não contaminar a votação dos destaques da reforma da Previdência.”

Proposta de salário mínimo

Em relação ao salário mínimo, o relator da LDO não manteve a proposta original do Executivo, de reajuste dos atuais R$ 998,00 para R$ 1.040,00 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). Em relação ao valor atual, o aumento nominal será de 4,2%, variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere apenas a variação do INPC.

Segundo o relator, esse é um dos temas que causará polêmica na apreciação do parecer, já que foram apresentadas muitas emendas com regras para reajustes do salário mínimo. “Recebi um pedido do governo para que não mexesse nessa questão e acabei atendendo, mas acredito que é um dos pontos para discussão”, disse o relator, que espera aprovar o parecer por consenso.

Até este ano, a legislação previa reposição da inflação oficial no ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais variação do Produto Interno Bruto (PIB) – soma dos bens e serviços produzidos em um ano – registrada dois anos antes, o que poderia gerar ganho real. O governo Bolsonaro tem até o final deste ano para decidir se propõe uma nova fórmula.

O senador paraense Paulo Rocha (PT-PA) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo n° 16, de 2019 (PDL 16/2019), que susta os efeitos do Decreto nº 9.661, editado pela Presidência da República em 1º de janeiro de 2019, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 998,00. Rocha justifica que o decreto 9.661 não atende ao que dispõe a Lei n° 13.152. O parlamentar quer que o valor atual seja corrigido para R$ 1.006,00, valor aprovado pelo Congresso para o Orçamento deste ano.

Foi designado para relatar o projeto de Paulo Rocha, o senador Major Olimpio (PSL-SP), líder do PSL no Senado. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)

LDO 2019

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Além da meta fiscal, traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras. A tramitação começa na CMO, onde podem ser apresentadas emendas, e termina em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e a proposta da LDO prevê que a situação perdure até 2022.

No desempenho da economia, a equipe econômica projeta um crescimento de 2,5% do PIB em 2020. “Apesar de as estimativas indicarem que o crescimento econômico não deverá ocorrer na magnitude esperada, o parecer permite que o Executivo utilize novos parâmetros para elaborar a proposta de Orçamento para 2020”, disse o relator Cacá Leão.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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