O Ministério Público Federal enviou no sábado (28/3) uma recomendação à Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e ao governo do Pará aconselhando que as visitas a presos do estado sejam permitidas.
Segundo a instituição, a proibição poderá gerar uma onda de rebeliões nos presídios, tal como ocorreu em São Paulo desde que o TJ-SP decidiu barrar a entrada de familiares como forma de conter o avanço do novo coronavírus.
“As visitas de familiares e amigos, bem como de advogados, são essenciais para acompanhar a situação do preso, com a finalidade de evitar a ocorrência de tortura ou qualquer tratamento degradante ou, no caso de ocorrência, impedir a sua omissão e ocultação”, afirma o MPF.
Ainda segundo a recomendação, “a experiência de restringir de forma absoluta a visita por familiares e amigos, como forma de combater o novo coronavírus, demonstrou o agravamento dos conflitos existentes nos estabelecimentos penitenciários, com a ocorrência de rebeliões e fugas”.
A observação faz referência a um episódio que ocorreu em SP no último dia 16. Na ocasião, 1.375 detentos conseguiram fugir de três presídios de regime semiaberto.
As fugas aconteceram nos Centros de Progressão Penitenciária de Mongaguá, Tremembé e Porto Feliz. Também houve registro de uma rebelião sem fuga na ala de semiaberto da Penitenciária I de Mirandópolis.
“No caso, para prevenir a disseminação da Covid-19 nos estabelecimentos penais, há outras alternativas menos gravosas, tais como: adoção de fracionamento de visitas (meio preferencialmente recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça na Recomendação 62/20), restrição do número de visitantes por preso, restrição de frequência e da duração das visitas, construção ou reforma do parlatório (com vidro e microfone para impedir o contato físico), entre outros meios”, prossegue o texto da recomendação, que pode ser lido na íntegra no quadro abaixo.
Em nota encaminhada ao Blog, a Seap informa que a competência para tratar de políticas públicas do sistema penitenciário é do MPE e que a suspensão será mantida. Confira:
“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que a Procuradoria Geral da República decidiu nesta segunda-feira (30), que a competência para tratar de políticas públicas do sistema penitenciário estadual frente ao novo coronavírus é do Ministério Público Estadual. Portanto, as visitas de familiares continuarão suspensas. Todos os custodiados idosos e que se enquadram no grupo de risco foram separados dos demais custodiados e são monitorados diariamente”.
