Câmara de Canaã aprova emenda que garante recurso de R$ 8 milhões para empresas em crise

Vereadores também aprovaram estrutura organizacional para a administração do Fundo de Desenvolvimento Sustentável
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Os vereadores de Canaã dos Carajás aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que altera o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável (FMDS) e permite destinar R$ 8 milhões de reais, em linhas de crédito, para as empresas. A sessão extraordinária foi realizada nesta terça-feira (31). 

O Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável foi criado em 2017, pela Prefeitura de Canaã, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo, através da oferta de linhas de créditos, com juros abaixo do mercado. Por isso, os investimentos são destinados a microempreendedores. 

Segundo os vereadores, atualmente, o fundo conta com cerca de R$ 36 milhões em caixa. Os recursos saem da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a qual destina 5% para o fundo.

A emenda, encaminhada pela Prefeitura, tem como objetivo a extensão dos recursos do fundo para pessoa jurídica. A medida é para socorrer empresários que estão enfrentando dificuldades financeiras, com a queda do faturamento, provocada pela pandemia do coronavírus.

Durante a sessão, também foi aprovado o projeto de lei que cria a estrutura organizacional de Administração Direta e Indireta, que será responsável por gerenciar os recursos do FMDS.

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