Não vai agradar a todos. Essa é a síntese para um projeto de lei que visa regulamentar o bagunçado transporte por aplicativo da Capital do Minério e cujo texto o prefeito Darci Lermen jogou no colo dos vereadores no último dia 30, no apagar das luzes para o recesso funcional da Câmara de Parauapebas. A matéria é polêmica e vem com um montão de penalidades para os profissionais de “app” que descumprirem as regras, caso seja aprovada da forma como está. As informações são do Blog do Zé Dudu.
Pelo texto, será criado um cadastro municipal de condutores do transporte privado individual remunerado de passageiros, a ser gerido pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), a fim de organizar a “desespero” de motoristas na cidade. Não há dados concretos, mas estima-se que o número daqueles que fazem bico ao volante beire 10 mil, uma vez que tanto motoristas residentes na própria cidade quanto de outras localidades realizam corridas em Parauapebas.
Além disso, embora muitos tenham empregos formais, o serviço de transporte de passageiro por aplicativo se tornou a fonte de renda principal para muitos condutores — outra parte diz que é apenas um complemento de renda. Atualmente, Parauapebas só perde para Belém em número de motoristas de aplicativo no Pará.
Carros antigos na mira
A regulamentação deve pôr fim à prática de alguns motoristas de comprar carros antigos para fazer “bico de uber”. Isso porque, pelo projeto, a idade máxima dos veículos passa a ser de dez anos. Hoje, é possível ver nas ruas de Parauapebas muitos modelos de 2011, 2010, 2009 e 2008 fazendo corridas tranquilamente.
O profissional que não se movimentar para se enquadrar às novas diretrizes que vão doutrinar o serviço local de transporte privado individual remunerado de passageiro, seja condutor ou operador da plataforma tecnológica, ficará sujeito a advertência, multa, suspensão por até 60 dias para prestação do serviço e cassação de autorização para rodar. O valor da multa varia conforme o nível de descumprimento da lei.
Em mensagem à Câmara para justificar o projeto, o prefeito Darci observa que Parauapebas “tem contado com a expansão dos operadores de plataformas tecnológicas e de seus condutores que prestam serviço” na cidade, usando a prerrogativa constitucional da livre iniciativa e concorrência, especialmente como forma de complementação de renda.
O gestor observa, entretanto, que a legislação atual autoriza os municípios a regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte privado individual remunerado de passageiros, razão pela qual a prefeitura vai mexer em tema tão espinhoso e, até o momento, cômodo para os motoristas. Ainda não se sabe o quanto a proposição do Executivo deve afetar os usuários de transporte por aplicativo, ainda assim, é certo que a conta vai chegar para todos.
