Motoristas de transporte por aplicativo de Parauapebas, sudeste do Pará, contam agora com a Plataforma Mobi Legal. A Prefeitura de Parauapebas torna o serviço mais seguro para motoristas e passageiros, com a aprovação da Lei Municipal Nº 5.168/2022, que entrou em vigor neste mês de janeiro.

O aplicativo Mobi Legal é uma plataforma digital de licenciamento municipal para diversas modalidades de transporte. Lançada em maio de 2022, a ferramenta tem o objetivo de desburocratizar a regulamentação de profissionais do transporte de pessoas e cargas, como taxistas, mototaxistas e motoristas de veículos fretados por empresas no município.

Parauapebas é o primeiro município do Pará a utilizar os serviços que irá agilizar o cadastro para a validação, emissão de certificados, taxas, renovação digital e os documentos exigidos por lei para se trabalhar com cargas ou passageiros. Para isso, o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) iniciou, nesta semana, o cadastramento de condutores e empresas do ramo na plataforma Mobi Legal, com o objetivo de adequar a prestação do serviço às leis municipal e federal.

É importante que os motoristas que já circulam pelas ruas de Parauapebas, trabalhando com caronas por meio de aplicativos, procurem o DMTT para realizar o cadastro. É preciso estar regularizado conforme as exigências, tanto motorista quanto veículo usado na corrida, para receber a autorização e poder trabalhar legalmente.

De acordo com André Aguiar, coordenador de transportes do DMTT, os motoristas deverão seguir alguns requisitos para o cadastramento. “No caso de condutores, é necessário apresentar documentação pessoal e do veículo, ter habilitação na categoria B ou superior, dentre outros documentos; já as empresas devem apresentar documentação jurídica. Temos equipe disponível também para orientar e esclarecer todas as dúvidas”, destaca Aguiar.

Apenas as empresas que oferecem o transporte por aplicativo, que se cadastrarem no Mobi Legal estarão autorizadas a prestar o serviço no município; e os representantes também devem procurar o DMTT para realizar o cadastro. O motorista que prestar o serviço sem conformidade com a lei está sujeito a medidas administrativas de trânsito. Enquanto isso, o cidadão que pede a carona pelo aplicativo terá mais segurança durante a corrida.

Em Parauapebas, atualmente existem cerca de 745 mototaxistas, 325 taxistas, 47 empresas de ônibus para fretamento, entre outros tipos de transportes cadastrados no município, uma média de 5 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas. Há, também, em torno de 1,2 mil trabalhadores autônomos que dependem dos seus veículos como renda, segundo os dados do órgão municipal de trânsito.

O acesso à plataforma acontece de forma simples e 100% digital, o que evitará filas, a demora no recebimento do licenciamento, o desperdício do uso de papel, o retrabalho e o desperdício de tempo de deslocamento de cidadãos e empresas até o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT). Empresas e condutores devem procurar o DMTT até 30 de janeiro, das 8h às 14h, para realizar o cadastramento. O DMTT está localizado na rua Rio Dourado, bairro Beira Rio II.

Para ser inscrito no Mobi Legal, o motorista deve:

– Estar cadastrado em uma das empresas que já estão regularizadas pelo DMTT;

– Possuir CNH na categoria B ou superior, com a informação de exercício de atividade remunerada;

– Ter comprovante de residência em Parauapebas de, no mínimo, dois meses;

– Estar em dia como contribuinte do INSS;

– Não possuir antecedentes criminais;

– Apresentar Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do veículo a ser usado na carona;

– O veículo deve ter, no máximo, sete lugares (incluindo o condutor); ter até dez anos de fabricação e possuir todos os equipamentos de segurança obrigatórios.