Por Ulisses Pompeu – de Marabá

O Ministério Público Estadual ingressou nesta terça-feira, dia 16, com uma Ação Civil Pública contra o prefeito Maurino Magalhães de Lima e o secretário municipal de Saúde, Nilson da Costa Piedade, porque o município estaria negando o fornecimento de leite especial às crianças em fase de lactação que apresentam quadro alérgico à lactose ou à proteína animal, necessitando do composto hidrolisado como único alimento possível de ingestão para sobreviverem.

A ação impetrada na 6ª Vara Cível da Comarca de Marabá pelas promotoras de Justiça Louise Rejane de Araújo e Mayanna Silva de Souza Queiroz, ressalta o MP vem recebendo diuturnamente mães e pais em grande agonia diante da situação de seus filhos, diante da falta de fornecimento de leite especial do composto hidrolisado.

Cada um dos casos é cadastrado na Secretaria Municipal de Saúde, que tem o dever legal de manter o regular fornecimento do alimento. A partir do mês de setembro último, o problema se intensificou consideravelmente, não dispondo a Secretaria dos insumos alimentares imprescindíveis à manutenção da vida dos bebês, o que ensejou o ingresso na esfera judicial com diversas ações cautelares a fim de garantir a entrega do leite.

Diante dessas ocorrências, as promotoras requisitaram informações e o secretário Municipal de Saúde, Nilson Piedade, alegou problemas orçamentários para o não fornecimento do leite.

As pessoas que comparecem à Promotoria de Defesa da Saúde apresentam documentação, entre elas um laudo médico no qual o profissional médico declara que a criança apresenta diagnóstico de alergia alimentar, necessitando do uso exclusivo de alimento hidrolisado em pó, cujo consumo mensal é em média de oito latas. “É de se registrar que tais compostos equivalem a medicamento, vez que, sem o mesmo, a criança que dele necessita irá a óbito, já que não pode fazer uso de outro alimento ou substância”, explica o MP à Justiça.

Na ação, o MP pede que a Prefeitura de Marabá seja condenada a manter o regular fornecimento do composto de Hidrolisado (da marca solicitada nas prescrições médicas) enquanto perdurarem os diagnósticos médicos em questão. Caso não cumpra a determinação judicial, que os responsáveis paguem multa diária e pessoal de R$ 10.000,00, bem como a expedição de mandado de prisão em flagrante delito.

A reportagem do blog tentou falar ontem com o secretário de Saúde, Nilson Piedade, para saber quantas crianças estão sem receber o leite especial e qual o valor de cada lata e os motivos de o município não comprar o produto garantido por lei. Como não respondeu às ligações de ontem à tarde, Nilson Piedade deverá se manifestar sobre o caso em entrevista que ficou de conceder hoje, quinta-feira, a este Jornal.

O preço de uma lata do alimento hidrolisado em pó custa, em média, R$ 140,00, dependendo da marca. Com isso, multiplicando por 8 latas por mês para cada criança, dá uma média de R$ 1.120,00 por criança.