Prefeito de Marabá assina decreto reabrindo o comércio a partir desta terça-feira

O documento também permite a realização de cultos, missas e eventos religiosos presenciais com público de até 10 pessoas, obedecidas as normas sanitárias de prevenção
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on print

Continua depois da publicidade

O prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho (PSD) – Tião Miranda – assinou nesta segunda-feira (25) o Decreto Municipal 49/2020, que autoriza a reabertura, a partir desta terça-feira (26), do comércio em geral no município. Permanecem fechados apenas os estabelecimentos citados nos artigos I, V, VI do Decreto Estadual 777: shoppings centers, academias, restaurantes, bares e similares. Para a reabertura, valem as regras do Decreto 32/2020, publicado em 7 de abril passado e que havia sido suspenso. O documento também permite a realização de cultos, missas e eventos religioso presenciais com público de até 10 pessoas.

Em vídeo postado nas redes sociais nesta tarde, tão logo tomou conhecimento do decreto, o presidente da Associação Comercial e Industrial e Marabá (Acim), Raimundo Nonato Araújo Júnior, comemorou “essa grande vitória” para o empresariado local, mas, enfatizou várias vezes que a responsabilidade é compartilhada.

Ou seja, todas as empresas, sem exceção, devem seguir rigorosamente as normas ditadas no Decreto 32, fundamentadas em regras da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, para que não haja retrocessos, os quais, pode resultar novamente no fechamento do comércio.

O prefeito Tião Miranda, por meio das secretarias municipais encarregadas de fiscalizar o cumprimento das medidas preventivas de sanidade, estará vigilante e pode intervir a qualquer momento, caso seja necessário, alertou Raimundo Júnior.          

Veja o que diz o Decreto 32/2020:   

Os estabelecimentos do comércio de um modo geral, com exceção daqueles proibidos no Decreto Estadual nº 609/2020, poderão retomar suas atividades parcialmente, observando obrigatoriamente o seguinte:

I – atentar para as recomendações gerais de higiene, com frequente higienização das mãos com água e sabão ou álcool gel 70, bem como o uso de máscaras para seus funcionários;

  II – proibição do consumo de quaisquer produtos no interior dos estabelecimentos;

III – todo estabelecimento fica obrigado a realizar marcação para filas, com a distância mínima de 1 (um) metro para pessoas com máscara e 1,5 (um e meio) metro para pessoas sem máscara, inclusive na sua área externa;

IV – ficam autorizadas as entregas por delivery em qualquer horário.

V – ocupação máxima de 50% de sua capacidade prevista no alvará de funcionamento ou Plano de Prevenção Contra Incêndio – PPCI;

VI – os caixas deverão funcionar de forma intercalada;

VII – os funcionários dos estabelecimentos que manusearem produtos in natura, deverão fazê-lo com máscaras e luvas, observando o limite de tempo e validade destas;

VIII – os empresários e comerciantes deverão promover, dentro do seu estabelecimento, mediante folhetos, áudios e/ou vídeos, as informações e orientações para prevenção e enfrentamento à COVID-19.

IX – limpar e desinfetar frequentemente (mínimo 3 vezes ao dia) pisos e banheiros com detergente e solução de água sanitária;

X – limpar e desinfetar corrimãos, maçanetas, mesas, balcões e aparelhos eletrônicos com álcool a 70% (setenta por cento), ou outro produto equivalente desde que tenha a mesma eficácia;

XI – proteger a máquina de recepção de cartão de crédito e débito envolvendo-a com papel filme sendo substituído periodicamente, mínimo de 3 vezes ao dia, para criar barreiras de contaminação;

XII – disponibilizar aos consumidores e funcionários, álcool a 70% (setenta por cento) nas entradas de acesso dos estabelecimentos e em cada balcão de atendimento e nos caixas, ou outro produto equivalente desde que tenha a mesma eficácia;

XIII – as instituições financeiras deverão higienizar os terminais de autoatendimento, no mínimo a cada hora;

XIV – na abordagem direta com o cliente/consumidor ou a qualquer pessoa, ambos deverão atender a distância mínima de 1,5m (um metro e meio);

 XV – evitar o compartilhamento de objetos, tais como: canetas, copos, celulares, aparelhos eletrônicos, etc;

XVI – evitar aglomerações de pessoas dentro e fora do estabelecimento;

XVII – dispor de assentos, se for o caso, respeitando a distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre eles;

XVIII – orientar ao cliente quanto a etiqueta e a higiene da tosse, a saber:

a) se tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com o cotovelo flexionado ou com um lenço de papel;

b) utilizar lenço descartável para a higiene nasal, descartando-o imediatamente após o uso e lavar as mãos logo em seguida; e

c) realizar a higiene das mãos sempre após tossir ou espirrar.

§1º. Fica vedado o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds, e espaços de jogos, eventualmente existentes nos estabelecimentos comerciais.

§2º. Recomenda-se veementemente que pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos, por fazerem parte do grupo de risco, abstenham-se de frequentar os estabelecimentos do comércio de um modo geral, fazendo o uso de entregas por delivery ou pedindo auxílio a terceiros e familiares.

§3º. Os supermercados, lotéricas e bancos deverão observar ainda as determinações sanitárias contidas no Decreto Estadual nº 609/2020.

Art. 2º. Os empregadores deverão:

I – dispensar funcionários gripados sem a necessidade de atestado médico e sem prejuízo de seus salários, podendo fazer o trabalho remoto;

II – dispensar os trabalhos dos funcionários maiores de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos e demais portadores de doenças crônicas e todos os demais funcionários do grupo de risco, além das grávidas, sem prejuízo de seus salários, inclusive incentivando o trabalho remoto;

III – priorizar o trabalho remoto para os setores administrativos.

Art. 3º. Os estabelecimentos do comércio de um modo geral poderão realizar vendas on-line, efetuando entrega em domicílio.

Art. 4º. Como medidas individuais, recomenda-se:

I – aos pacientes com sintomas respiratórios que fiquem restritos ao domicílio e que idosos e pacientes de doenças crônicas evitem circular em ambientes com aglomeração de pessoas;

II – o uso de máscaras pelos cidadãos ao si dirigirem ao comércio.

Art. 5º. Fica determinado o aumento do número de equipes da Vigilância Sanitária para a fiscalização do presente Decreto, com o apoio dos demais órgãos de segurança municipal, estadual e federal.

Art. 6º. Fica mantida a proibição de aglomerações em logradouros e vias públicas e no interior de estabelecimentos privados, sob fiscalização e controle dos órgãos de segurança municipal, estadual e federal.

Art. 7º. Fica proibida qualquer espécie de campanha por parte do comércio de modo a aglomerar pessoas.

Art. 8º. As primeiras 2 (duas) horas de funcionamento dos supermercados são exclusivamente para pessoas do grupo de risco.

Art. 9º. Os restaurantes de beira de estrada, deverão fornecer a comida em marmitex, sendo vedado o consumo interno, considerando o volume de Caminhoneiros que trafegam por Marabá (PA).

Art. 10. O não cumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto será caracterizado como infração sanitária e acarretará as sanções na ordem seguinte:

I – advertência por meio de Notificação;

II – em caso de reincidência a interdição do estabelecimento;

III – cassação do Alvará e multa.

Por Eleuterio Gomes – de Marabá

Publicidade