Prefeito de Jacundá enfrenta novo processo de improbidade

O processo foi movido pelo Ministério Público Estadual e se refere a prestação de contas do valor de R$ 28.271.586,09
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Uma segunda ação por improbidade administrativa tramita em segredo de Justiça na Comarca de Jacundá, tendo como acusado o prefeito afastado José Martins de Melo Filho. Trata-se do processo 0004370-50.2018.8.14.0026, distribuído no dia 18 de maio deste ano. O valor da causa é de R$ 28.271,586.09. Os advogados Inocêncio Mártires Coelho Junior e Caroline Gonçalves Barbosa assinam a petição, enquanto o prefeito Ismael Gonçalves Barbosa aparece representante legal.

Em consulta ao site do Tribunal de Justiça, consta apenas um despacho do juiz Edinaldo Antunes Vieira, da Comarca local, que instrui a retirada da pessoa jurídica da Prefeitura de Jacundá como parte interessada na causa. “Compulsando os autos, verifico que consta equivocadamente no polo ativo a Prefeitura de Jacundá, rogo executivo do Município, qualificada como pessoa jurídica de direito público interno. Evidente o equívoco no caso, pois Prefeitura é pessoa jurídica; simplesmente a unidade central da estrutura administrativa do Município. Nem representa juridicamente o Município, pois nenhum cargo representa a pessoa jurídica a que pertence, a qual s representada pelo agente (pessoa física) legalmente investido que, no caso, o prefeito (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 6 ed. São Paulo: Malheiros, 1993, pp. 518 e 520)”.

A ação de improbidade administrativa é a segunda enfrentada pelo prefeito Zé Martins. A Reportagem apurou que se trata de prestações de contas referente à sua gestão temporária no cargo de prefeito. O montante de R$ 28.271.586,09.

O juiz Edinaldo foi procurado na manhã de hoje. Sua assessoria informou que ele se pronunciará nos autos e o processo corre em segredo de Justiça. O prefeito Zé Martins também foi procurado, mas não conseguimos localizar. A assessoria da Prefeitura afirmou que apenas ofereceu fatos relevantes ao Ministério Publico, o autor da ação.

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