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Dom Eliseu

Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito de Dom Eliseu

Juíza da Comarca determinou o sequestro de bens de Gaston Siviero no valor de R$ 1,8 milhão

Acatando a uma ação de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Dom Eliseu a Juíza da Comarca determinou a indisponibilidade de bens e afastamento do cargo do prefeito do município, Ayeso Gaston Siviero, acusado de desvio de recursos dos cofres públicos.

O prefeito foi alvo de investigações do Ministério Público, conduzida pelo Promotor de Justiça Maurim Vergolino, que o acusa de estar se apropriando dos valores descontados em folha de servidores públicos municipais, em razão de empréstimos consignados referente a dezembro do ano de 2017 e aos meses de janeiro, fevereiro e abril de 2018.

O valor do empréstimo consignado não foi repassado à instituição financeira credora, que é a Caixa Econômica Federal. A Justiça determinou o sequestro de bens do prefeito no valor de 1 milhão e 800 mil reais. O Promotor de Justiça ressalta na ação que existe processo ajuizado pela Caixa Econômica no qual o município de Dom Eliseu corre o risco de sofrer bloqueio nos repasses das transferências de impostos da União e dos Estados, o que implica em risco de sério abalo às contas públicas municipais e ao funcionamento de serviços públicos mantidos pelo Município.

O prefeito também está envolvido em outra ação de improbidade movida pelo Ministério Público. Ayeso Siviero é acusado de concorrer para que se incorporasse indevidamente, ao patrimônio do presidente da Câmara de Vereadores Zoene Borges Lima, a quantia de 129 mil, 940 reais originários dos cofres públicos de Dom Eliseu. Os repasses foram feitos por meio de uma empresa de fechada denominada A.M. de Lima e Lima Informática (Digitec Informática), que recebeu a quantia sem ter prestado qualquer serviço.

De acordo com as investigações a empresa pertence ao presidente da Câmara de Vereadores, Zoene Borges Lima, que também foi afastado do cargo pela justiça. A justiça determinou ainda o afastamento do presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, Hugo Rafael Alves de Almeida; e do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pública, Adriano Sousa Magalhães.

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O primeiro é acusado de conduzir o processo licitatório de modo a assegurar a contratação da empresa de fachada. Já o segundo, é acusado de assinar as notas de liquidação e ordens de pagamento mesmo sabendo não ter havido a prestação do serviço. O esquema também teve a participação de um “laranja”, o empresário Antônio Marcos de Lima e Lima, sobrinho do vereador Zoene Borges Lima, que figurava como titular da empresa de fachada. Nesta ação, a justiça determinou o sequestro de bens do prefeito, do secretário municipal e do presidente da Câmara até a quantia de 129 mil, 940 reais.

Além do afastamento imediato dos réus de seus cargos e funções públicas, porém, este último pedido só deve ser decidido após a manifestação dos requeridos, no prazo de 15 dias. O Promotor de Justiça de Dom Eliseu, Maurim Vergolino, recebeu uma carta de agradecimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dom Eliseu pelo trabalho de combate à corrupção no município: “Queremos enfatizar que esta instituição sindical se coloca à disposição, de braços abertos e de mangas arregaçadas para trabalhar incansavelmente em conjunto com este órgão ministerial, no combate à corrupção, à criminalidade e à impunidade. E também somos uníssonos em reafirmar que o Ministério Público da Comarca de Dom Eliseu é uma instituição detentora de credibilidade, confiabilidade e respeito dentro do seio de nossa sociedade”, ressalta o sindicato na carta.

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