A Câmara instala hoje comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC)que eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791 ( 336/09 ).
A proposta tramita apensada à PEC 379/09, que permite a redução dos gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
Após a instalação, marcada para as 14h30, serão eleitos o presidente e os três vice-presidentes da nova comissão. A reunião será realizada no plenário 10. No leia mais você confere a polêmica relativa à essa PEC, além das propostas e efeitos de sua aprovação.
Polêmica
Em 2008, a Câmara aprovou o aumento do número de vereadores mas reduziu os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.
O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.
Renovação política
Para o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o aumento no número de vereadores será uma oportunidade de renovação do quadro político brasileiro. "Na verdade vai aumentar a representatividade popular nas câmaras municipais. As câmaras municipais são o grande elo formador da política. Os vereadores de hoje serão os deputados, senadores e governadores de amanhã. Está na hora de fazer uma renovação política".
O deputado lembra que a medida será aprovada conjuntamente com uma redução de gastos nas câmaras para evitar que o aumento no número de vereadores represente mais gastos. "Entendemos que essa diminuição no repasse de gastos dos municípios para as câmaras municipais é extremamente importante, pois acaba com a impressão deixada pelo TSE que as câmaras municipais não são importantes para a democracia."
Efeito retroativo
O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) considera fundamental que a as duas PECs sejam aprovadas conjuntamente para evitar aumento de gastos. Ele manifesta preocupação, no entanto, com artigo da proposta que torna a regra retroativa às eleições de 2008. Assim, quase 8 mil suplentes em todo o país se tornariam vereadores da noite para o dia.
"Isso é absolutamente inaceitável, flagrantemente inconstitucional. Já me posicionei contra isso. Agora não é possível que se pretenda alterar o resultado de uma eleição homologada pela Justiça Eleitoral", afirma, ressaltando que os efeitos só devem vigorar a partir das eleições municipais de 2012.
5 comentários em “PEC dos Vereadores terá novo capítulo hoje”
É ADIMITIR QUE QUANDO EM 2004 SE CORTOU VAGAS NAS CAMARAS NÃO SE ECONOMISOU ,POR ISSO O CÉRTO SERA RECOMPOSIÇÃO.
POSSE IMEDIATA,CORREÇÃO DA RESOLUÇÃO DE 2004 VISTO QUE SE FARA TARDE…
DEPUTADO QUE É FAVORAVEL É AQUELE QUE QUER MENOS DESPESA E MAIS REPRESENTAÇÃO…..
Primeiro lugar para se fazer uma critica seja construtiva ou destruitiva tem que aprender a escrever, o povo brasileiro precisa de educação, saúde e segurança, sem dúvidas. Porém se tratando de representatividade politica, pelo o que entendi da matéria isso teria uma repercussão positiva, pois o povo anda desempregado, sem orientação etc. O que é preciso é que se explique para a população o que significa este aumento e como pode beneficiar o eleitorada. Neste pais ocorre questãoes tão mais sujas, como tds este senadores que vereador é os peixes pequenos.
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o brasil, precisa é de qualidade e não de quantidade, eita pouca vergonha isso é um absurdo esses suplentes nen direito ten a assimir quando concoreran ao cargo de vereadores eles já sabian quantas vagas seria e eles perderan, agora os deputados estan querendo cabos eleitorais para a proxoma eleições ai queren colocar vereador a pulso então para q o povo votar deixen q eles colocan q eles queren, mais se é para reduzir gastos então vamos votar a pec q diminui o número dos deputados federais É A PEC DO DEPUTADO CLODOVIU ERNANDES, é muito mais economia do q a dos vereadores nem se compara, e vao moralizar a polica e os policos brasileiros e o povo vai voltar a confiar nos politicos vamos a imprensa de todo o pais para pedir q diminuan o número de deputados federais.
Caro Deputado Antonio Carlos Biscaia: Como o proprio nome ja diz, o Suplente é para assunir em qualquer datas e nao para tomar posse em inicio de mandatos, pelo contrario nao seriam suplentes e seriam entao chamados de Vereadores. Esperar para 2012 é prorrogar esta bagunça que esta ai nas Camaras Municipais, cheia de assessores porque diminuiu a quantidade de vereadores e nao diminuiu os gastos, fruto da ousadia do Judiciario que foi se intrometer onde nao é da sua competencia. E por que nao comecar a reduacao dos gastos ja, para reduzir o custo País? Vamos ter que esperar normailizar a situacao somente em 2012, só porque nao estamos habituados as mudanças, Deputado? Faz o acerto na lei, quanto a retroatividade e pronto, bola pra frente. A democracia vai ganhar com isso!