Com grande participação popular, o expediente desta terça-feira (10) na Câmara de Vereadores de Parauapebas começou com a sabatina ao secretário municipal de Urbanismo (Semurb) e Meio Ambiente (Semma), André Rosa.

A convocação foi solicitada pelos vereadores Israel Barros, o Miquinha, e Euzébio Rodrigues, ambos do PT. A entrevista é prevista pela Lei Orgânica do Município, como prerrogativa para a realização das atividades parlamentares.

Antes de iniciar a rodada de perguntas, o vereador Miquinha explicou que a convocação ocorreu apenas para prestar esclarecimentos à comunidade que, segundo o parlamentar, tem reclamado de problemas constantes como a falta de coleta de lixo e o pouco cuidado com as nascentes dos rios. Confira os principais pontos da entrevista.

Euzébio Rodrigues: O Brasil passa por uma crise hídrica, em que estados que nunca tiveram problemas com a falta de água estão enfrentando seca. Todo o governo que apresenta um plano político para a cidade se preocupa com o que pode acontecer pós-gestão. O que a Semma tem feito com relação aos mananciais e nos casos de retirada dos morros, que têm desaparecido de nossa cidade?

André Rosa:A Semma é composta por serviços de licenciamento, protocolo e projetos como “Municípios e Áreas Verdes”. No contexto do nosso trabalho, temos um carinho muito grande com as águas. Temos um projeto em conjunto com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), que se chama “Rio Vivo”, para preservar o Rio Parauapebas. Hoje, as deliberações como loteamentos são de competências do município. Nos anos anteriores, quem fornecia a licença era o estado. Portanto, os morros cortados foram com autorização do estado. Desde o meio do ano passado, estamos controlando e impedindo a degradação. Os morros estão em processo de licenciamento, por isso os cortes foram interrompidos. A partir de quando comecei à frente da secretaria, não fizemos nenhuma liberação para loteamentos.

Euzébio Rodrigues: Há um dispositivo na Lei Orgânica que prevê que os projetos de loteamento devem ter autorização da Casa, para sabermos como será o crescimento de Parauapebas. Portanto, o loteador tem que se preocupar em manter os rios, que alimentam, além de nossa cidade, outros municípios. Com relação ao assoreamento, existe autorização para tirar argila e areia? Como está sendo este processo?

André Rosa: O responsável por liberações sobre solo e subsolo é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Com respeito ao Rio Parauapebas, a parte que não está dentro da reserva florestal, que diz respeito ao Ibama, essa fiscalização é do DNPM, competência do governo federal. A punição deve ser feita pela Polícia Federal. Tenho uma visita agendada em Belém para propor uma ação conjunta ao órgão, já que o município está tendo uma área degradada.

Odilon Rocha: O estado autorizou licença em áreas que não poderia. O que foi feito no passado não é de sua competência, mas a partir do momento que o senhor se encontra à frente desta pasta temos que olhar para os problemas existentes. Ao município compete legislar em assuntos do seu interesse. Os mananciais estão sendo aterrados, dando espaço para especulação imobiliária. Apesar de o município não ter autorizado, sugiro que vossa excelência pare os absurdos que vêm acontecendo, como, por exemplo, o aterro do manancial próximo ao quartel. As autorizações ao arrepio da legislação para mim não têm validade.

André Rosa: Se houver ação sendo realizada sem licença ambiental temos a possibilidade de apreender o equipamento. Faremos um curso de treinamento para apreender corretamente, porque não temos força policial. As denúncias nos auxiliam muito a coibir a invasão e degradação de áreas públicas.

Ivanaldo Braz: A poluição sonora na cidade é enorme. Temos uma grande quantidade de pessoas que trabalham em regime de troca de turno e o barulho atrapalha muito o descanso da comunidade. Como é realizada essa fiscalização?

André Rosa: Temos uma dificuldade quanto à poluição sonora, porque engloba tanto a Semma quanto a Semurb. Estamos realizando um projeto de educação, conscientizando as famílias durante o dia da importância de respeitar o outro e os horários. As denúncias são fundamentais, até porque os problemas com o som alto acontecem sempre nos mesmos lugares.

Israel Pereira: Por que o senhor ocupa duas pastas tão importantes no município?

André Rosa: Não pedi para ocupar, foram as circunstâncias. Mas acredito que rapidamente será nomeado um secretário para a pasta de Urbanismo.

Israel Pereira: Quantas pessoas trabalham hoje no lixão e como está sendo feito o tratamento do chorume e dos gases?

André Rosa: O processo licitatório selecionou, ano passado, uma empresa para operar no lixão controlado. Não é um aterro, porque o aterro tem impermeabilização, manta e direcionamento do chorume, enviando-o para tratamento. Hoje estamos implantando os tubos de gases e o direcionamento do chorume. Já existia o lixão, fizemos a canaleta em volta para conter o chorume e tem cerca de 20 pessoas trabalhando no local.

Israel Pereira: Por que a nossa cidade está tão escura? A energia elétrica é um grande problema em Parauapebas, qual plano que você tem para resolver esse problema?

André Rosa: Já estamos terminando o pregão e em cerca de 60 dias acenderemos aproximadamente 12 mil pontos de luz.

Por Josiane Quintino/ASCOM CMP