Parauapebas: Município e ANM assinam Termo de Cooperação Técnica

O evento será no final da tarde desta quarta-feira (13). O Termo objetiva ampliar a fiscalização e regularização de atividades minerais no município
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A Prefeitura de Parauapebas e a Agência Nacional de Mineração (ANM) assinam, nesta quarta-feira (13), um Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de ampliar a fiscalização e a regularização de projetos minerais no município. A solenidade será realizada às 18h, no Hotel Vale dos Carajás.

A celebração do termo é fruto do empenho do governo municipal, que busca soluções que viabilizem empreendimentos minerários legalizados e sustentáveis em Parauapebas. Em um vídeo gravado, o prefeito Darci Lermen fala do terno e convida todos os pequenos mineradores do município e região para participar do evento.

“Estamos procurando fazer um trabalho para legalizar a todos, para que a gente possa ter um desenvolvimento sustentável mais forte, digno e justo para todos”, enfatizou Darci.

A parceria foi costurada no dia 22 de setembro deste ano, quando o prefeito, o secretário de mineração, Leandro Brandão, e a procuradora geral do município, Quésia Lustosa, apresentaram junto à ANM um documento com um plano de trabalho para indicar o interesse do município em firmar a parceria. De acordo com o documento, o município coloca à disposição da ANM a equipe técnica da Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia para contribuir com os processos de fiscalização da Contribuição Financeira por Exploração Mineral (Cfem) e de atividades de extração mineral, além de apoio em processos minerais.

No documento, foi especificado que, segundo o cadastro da ANM, até dezembro de 2020, Parauapebas registrava 761 Processos Minerais em todas as suas fases, desde requerimento até a autorização de lavra, representados por 197 pessoas físicas e jurídicas, com indicação de 29 substâncias minerais. O município também argumentou que tem longa experiência na fiscalização da Cfem, especialmente pelo trabalho desenvolvido desde 2007 em conjunto com o então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje ANM.

Por conta desse trabalho, foram realizadas denúncias quanto à prática de preços externos da Vale S.A, que resultou no Processo de Cobrança nº 951.438/2009, que rendeu mais de meio bilhão de reais por meio da Execução Fiscal 0006181-37.2010.4.01.390.

Tina DeBord – com informações da Acom PMP