Após audiência com as partes onde não houve acordo, a juíza de direito Adelina Luiza Moreira Silva e Silva mandou citar os réus SINTEPP, SINSEPPAR e SINTESP para contestar a ação movida pela Prefeitura de Parauapebas onde solicita a sustação da greve, deixando para julgar o pedido da PMP (SUSTAÇÃO DA GREVE) somente quando apresentarem a defesa, A juíza determinou que os sindicatos presentes orientem seus associados a se absterem de praticar atos que impeçam o acesso da população aos locais públicos, sob pena de responsabilização das pessoas que assim o fizerem. Acompanhe o despacho da juíza:
DESPACHO
Antes de apreciar o pedido liminar, resolvo designar audiência de tentativa de conciliação para o dia 03 de maio de 2013, às 10h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público.
Parauapebas, 02 de maio de 2013.
ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA
Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível de Parauapebas
Data: 03/05/2013
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
TERMO DE AUDIÊNCIA
Processo nº. 3779-22.2013
Ação: Ação Civil Pública
Autor: Município de Parauapebas
Procurador Municipal: Dr. Hugo Moreira Moutinho
Procurador Municipal: Dr. Jair Rocha
Procurador Geral do Município: Dr. Mário de Oliveira Brasil Monteiro
Chefe de Gabinete: Sr. José Omar Lopes Arrais
Secretário de Planejamento: Sr. Peterson Leal Pacheco
Réu: Sindicato dos trabalhadores em educação pública do Estado do Pará – SINTEPP
Representante: Luciene Moitinho de Sales
Representante: Mauro da Conceição Borges
Réu: Sindicato dos servidores públicos municipais de Parauapebas – SINSEPPAR
Representante: José Roberto Marques Vieira
Advogado: Dr. Carlos Viana Braga
Réu: Sindicato dos trabalhadores em saúde pública do Estado do Pará – SINTESP – PA
Representante: Edmilde Dias Silva
Advogado: Dr. Nelson Bogaz Neto
Advogada: Drª. Floris-Vania Pereira Barbosa
Juíza de Direito: Drª. Adelina Luiza Moreira Silva e Silva
Promotor de Justiça: Dr. Franklin Jones Vieira da Silva
Data: 03 de maio de 2013
PREGÃO:
Aberta a audiência, constatou-se a presença da parte autora, dos réus, devidamente representados e
assistidos e do Promotor de Justiça.
OCORRÊNCIA:
Os sindicatos chegaram a um consenso quanto à última proposta de acordo: 12% de aumento, mais R$ 300,00 de vale alimentação (ou R$ 280,00 de vale alimentícia retroativos a janeiro/2013). A audiência foi suspensa pelo espaço de tempo de uma hora e meia para análise da proposta pelo Município de Parauapebas. Retomados os trabalhos, o Município de Parauapebas informou não aceitar a proposta. Informou que a última proposta é: 10% de aumento, mais R$ 280,00 de vale alimentação. Os sindicatos informaram que irão realizar assembleia com as categorias para apreciar a possibilidade de cessar a greve. A Juíza e o Promotor informaram que a via judicial manejada não dá margem para decisão a respeito dos reajustes, mas que tal discussão pode ser manejada judicialmente por outras ações. Não houve acordo.
DELIBERAÇÃO:
Deixo para decidir a questão liminar de sustação da greve após a apresentação das contestações. Cito os réus SINTEPP, SINSEPPAR e SINTESP – PA na presente audiência para, querendo, contestarem o feito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo de defesa, voltem-me conclusos. Com relação ao segundo pedido liminar, determino que os sindicatos presentes orientem seus associados a se absterem de praticar atos que impeçam o acesso da população aos locais públicos, sob pena de responsabilização das pessoas que assim o fizerem. Ficam cientes os presentes.
Nada mais havendo a MM. Juíza de Direito mandou encerrar este termo que lido e achado conforme vai
devidamente assinado. Eu,______ Juliana Lima Souto Augusto, Analista Judiciário, o digitei e subscrevi.
Assinaram as partes presentes.
20 comentários em “Parauapebas: juíza não aprecia pedido de liminar e greve dos servidores continua”
Informamos que a greve é ILEGAL, pois se trata de um bando de vandalos e sem ter o que fazer que está fazendo toda essa bagunça. UBES será penalizada pelo MP por contribuir com toda essa anarquia. Os que aderiram a greve serão expulsos de seus cargos, conforme determina a lei. É só esperar pra V kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
A GREVE É LEGAL E LEGITIMA O QUE TA FALTANDO É ESSE GOVERNO PARAR DE DESAFIAR A CATEGORIA DOS PROFESSORES SAUDE E DEMAIS SERVIDORES E NEGOCIAR AGORA O SR PREFEITO PENSA QUE ESTA NA SUA EMPRESA A INTERGRAL, E QUE ESTA LIDANDO COM PIÕES AI A COISA FICA FEIA, E O MAIS PREJUDICADO COM ISSO SEM SOMBRA DE DUVIDAS É O POVO DE PARAUAPEBAS POR O NOSSO ILUSTRISSIMO ALCAIDE NÃO PRECISA USAR OS SERVIÇOS PUBLICOS DA PMP, É UMA LOUCURA ESSE GOVERNO ESTA TUDO PARADO SO NÃO PERCEBE ISSO QUE NÃO QUER VER. ATE AGORA NÃO SAIU OS UNIFORMES E O KIT ESCOLAR DOS ALUNOS A SEMED TA UMA BAGUNÇA TOTAL PARECE A CASA DA MÃE JOANA E O PREFEITO NÃO TOMA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA ORGANIZA ESSA BAGUNÇA QUE ESTA A PREFEITURA MUNICIPAL.
NÃO PERCAM TEMPO COM ESSE RETARDADO Cauan Pirí, O QUE ELE QUER É CHAMAR A ATENÇÃO, NÃO SABE O QUE FALA.
Sou a favor de trazer PROFISSIONAIS DE FORA! Fora os parasitas!Paraenses não tem competencia nenhuma.
Sou contra greve… Não estão satisfeito com o que está sendo oferecido deixem seus empregos e vão atrás de outro e liberem vagas pra quem quer trabalhar e ficaria muito satisfeito com qualquer salario que a PM paga,tenho 4 filhos estou a 7 meses na fila do SINE na esperança de um trabalho e esses que tem emprego e NÃO FAZEM NADA so esquenta cadeira ficam fazendo baderna. VÃO TRABALHAR… Pronto falei.
Sou servidor e não faço baderna, apenas estamos reivindicando um direito nosso, se a prefeitura pagasse a voce anonimo $ 2,00 vc aceitaria? vc não sabe de nada, estamos respaldados e temos direito a greve, se não quiser enfrentar a fila do SINE estude e proximo concurso publico faça e ore a Deus pra que vc passe, e deixe de falar besteira…..
Primeiro parceiro passe quatro anos em uma universidade publica,ou particular e se gradue e obtenha seu diploma ou vc vai ter que se contentar com seu emprego e no seu caso vc falou que esta a varios meses na fila do cine parceiro vai te qualificar porque em parauapebas é nessesario ter uma formação minima.
Quem disse que a prefeitura paga 2,oo? Deixa de ser BURRO. Tenho o ensino médio e não me troco por certos universitário… Já que são tão inteligentes pq fazem questão da micharia que a PM paga? Aqui é preciso ter quem indique… E vcs são um bando de BADERNEIRO SIM… quero so ver o resultado qnd sair a proposta pro lider do sindicato,pq isso é interesse dele.
Anônimo se você fosse um bom profissional não estaria a sete meses desempregado. Deixe de ser estúpido!!!! Ah, compra anticoncepcional para sua mulher !!!
idiota. nem tem coragem de se mostrar.
Quem está por trás de tudo isso induzindo o Velhote a acirrar os ânimos é o embusteiro importado CÉLIO COSTA. CC, vai embora, cara! ninguém “te ma” aqui no Peba. Vieste plantar a discórdia aqui na nossa comunidade. Dá no pé!…põe a viola no saco e dá o fora CARNIÇA!!!
O agravante nisso tudo são os alunos que estão sem estudar. Pensei que essa greve não fosse durar tantos dias, mas já vai entrar para a terceira semana.E pelo que parece as autoridades não estão muito preocupados com isso. Certamente nenhum tem filho em escola pública, portanto que se dane as crianças que estão sem aula.
o mais entranho nisso é que em quase 5 meses o processo de licitação ainda não foi feito estamos sem nada na escola onde trabalho falta atá papel higiênico.ir a um ao banco e enfrentar a fila pra sacar dinheiro, nao significa ser um prefeito do povo. precisa ter dialogo e trabalhar, que foi pra isso que foi colocado lá na prefeitura.
Nosso prefeito está perdendo o rumo de seu governo. Enquanto estiver ouvindo pessoas de fora, que não conhecem a nossa realidade…. me refiro a turma do Tocantins que ele mesmo importou…. Vai continuar batendo a cabeça e causando a insatisfação popular!!!
O prefeito tem mesmo que ouvir os de fora, por que tem visão profissional, enquanto os daqui são parasitas e só olham para o proprio umbigo. Que coisa, se aqui tivesse profissionais competentes com certeza, não seria necessario ” importar”. A verdade é uma só: O povo daqui só querem moleza, são invejosos, incompetentes, rancorosos, mediocres,preguiçosos,acomodados, desonestos.
Cala a boca Cauan!!!!!!! Parece que alguém fez o número dois debaixo da ponte que tem na sua boca.
Governo mentiroso e desacreditado,até o Governador passou um pito no Velhote, mas nada adiantou. Greve neles povo. Toda força aos trabalhadores.FORA VELHOTE!
Só irá aumentar o movimento com esta proposta indecente. Aceitar isso é o mesmo que aceitar mais tres anos de repudio e perseguição por parte dese governo!
Então a greve continua?
É por isso que sou fã do Zé Dudu, ele mata a cobra e mostra o pau. Outros sites e até os sindicatos andam dizendo que a justiça NEGOU o pedido de liminar feito pela prefeitura. Aqui ficou claro que ela sequer analisou a liminar. Não tem essa de greve legal ou ilegal ja que a juíza não despachou sobre isso. Parabéns, novamente Zé!