O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do 4º Promotor de Justiça em Parauapebas, Hélio Rubens Pinho Pereira, firmou hoje, (08) um Termo de Ajustamento de Conduta  – TAC – para encerrar a greve da Guarda Municipal de Parauapebas. Os agentes da GMP estavam aquartelados desde o dia 11 de setembro, reivindicando, entre outras, Equipamento de Proteção Individual – EPI.

O TAC foi assinado pelo Secretário de Segurança Institucional do Município, Wanterlor Bandeira Nunes e pelos representantes do Movimento dos Guardas Municipais de Parauapebas.

O acordo previu a compra de coletes balísticos para os guardas até março de 2018. Outra cláusula, prevê a realização do Curso de Operador de bastão PR-24 (também conhecido como bastão tonfa, bastão policial) até janeiro de 2018, e a proibição de a Guarda Municipal realizar patrulha em conjunto com a Polícia Militar.

Por conta do TAC, a categoria se comprometeu em voltar ao trabalho a partir de amanhã, 09.

“O diálogo de forma franca e transparente entre a Semsi e os Guardas Municipais do município foi aberto assim que assumi a pasta. E isso foi primordial para a assinatura deste TAC, que vem culminar com o retorno da tropa ao trabalho, garantindo à população uma melhor segurança e um melhor conforto”, disse o gestor da Semsi, Wanterlor Bandeira.

“O Ministério Público tem que velar pela efetiva prestação dos serviços públicos, e, ao mesmo tempo, tem o dever de exigir que o servidores exerçam suas funções com segurança. Desta forma, e por ter de velar por esses dois interesses, o MP acaba figurando como um terceiro imparcial, capaz de mediar os conflitos imune de pressões impertinentes, visando somente o efetivo cumprimento das leis”, afirmou o representante do MP, Dr. Helio Rubens Pinho Pereira.