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Parauapebas

Desembargador determina que professores de Parauapebas voltem às aulas em 24 horas

A decisão do Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, do TJPA suspende liminarmente a greve em Parauapebas
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O Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará suspendeu liminarmente a greve dos professores no município de Parauapebas. A decisão foi publicada hoje em Ação Originária – Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve proposta pelo município de Parauapebas, cujo objetivo era a obtenção de tutela antecipada para o fim de declarar abusiva e ilegal a greve dos servidores da educação pública do Município.

Em longa e embasada decisão, o Desembargador determinou ao SINTEPP, Subsede Parauapebas, que suspenda a greve deflagrada, com o retorno às atividades no prazo de 24 horas, contadas da intimação deste decisum, sob pena de multa de R$3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento, até o limite máximo de R$100.000,00 (cem mil reais). Além disso, determinou que os professores, representados pelo SINTEPP, Subsede Parauapebas, se abstenham de impedir o livre acesso da população, sejam alunos, pais e servidores que não aderiam ao movimento grevista ou quaisquer outras pessoas aos prédios onde funcionam os respectivos serviços públicos, bem assim que se abstenham de impedir a saída dos ônibus escolares das garagens e, em consequência, devolvam as chaves dos veículos de transporte escolar apreendidas na invasão realizada à garagem da empresa terceirizada responsável pelo serviço, no prazo de 24 horas, tudo isso sob pena de multa diária no valor de R$3.000,00 (três mil reais), limitada ao máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento.

Os servidores em educação de Parauapebas, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEEP, paralisaram suas atividades em 02/05/2018, deflagrando greve por tempo indeterminado, e informaram à Administração que a paralisação estava se dando contra a terceirização do serviço público, e reivindicando o pagamento dos precatórios do FUNDEF, o reajuste salarial, o PCCR unificado e a reforma das escolas municipais.

Em nota encaminhada à imprensa e assinada pela Assessoria de Comunicação da PMP, o governo municipal informou sobre as negociações com o Sintepp, afirmando que que em 26 de março, foi recebida comunicação do Sintepp solicitando abertura da mesa de negociação e apresentando uma pauta de reivindicações. A reunião foi marcada para o dia 10 de abril, mas precisou ser adiada para o dia 16 do mesmo mês. Antes disso, no entanto, no dia 13 de abril, a governo municipal recebeu outra pauta do sindicato. No dia 16 de abril, em reunião da mesa sindical, o governo apresentou as seguintes propostas, em resposta à pauta do Sintepp:

1. Repassar as informações sobre o salário de todos os servidores, conforme preconiza a Lei de Acesso à Informação, apesar de a mesma já estar no Portal da Transparência. Posteriormente, em 08 de maio, o governo realizou reunião com os sindicatos sobre os valores das folhas de pagamento.

2. Garantir o pagamento integral do vale-alimentação às gestantes em licença-maternidade;

3. Pagar imediatamente todas as progressões relativas aos anos de 1993, 1998 e 2003;

4. Pagar o Credi-leitura no valor de R$ 200, por professor. Por conta do prazo curto, o benefício não foi viabilizado para esta feira do livro, mas estará garantido para os próximos eventos;

5. Em relação ao pagamento do precatório o governo vai aguardar o resultado da audiência judicial marcada para agosto deste ano.

6. Pagar a hora-atividade (8% que faltam), nas seguintes condições: 3% em 2018 + 3% em 2019 e + 2% em 2020.

Veja também:  TJPA instaura comissão para apurar denúncia de juíza de Xinguara

7. Em relação à eleição direta para diretores de escola, o governo propõe realização de eleição com indicação de lista tríplice e criação de comissão consultiva composta por dois representantes do sindicato, dois representantes do Conselho Municipal de Educação (Comepa) e dois representantes do governo, para conduzir o processo.

8. Sobre as melhorias e reformas de escolas, a Semed já entregou ao Sintepp o calendário de reformas.

9. Quanto à gratificação para os professores em áreas de difícil acesso, o assunto foi tratado em reunião realizada no dia 08 deste mês entre Semed e Sintepp. Um estudo ficou de ser apresentado e encaminhado à Procuradoria Geral do Município.

10. Apoio para aquisição do terreno e infraestrutura no clube social do sindicato.

A nota afirma, ainda, que apesar do esforço do município para contemplar o Sintepp, para nossa surpresa deste, no dia 26 de abril foi comunicado pelo sindicato que a categoria havia deliberado, em Assembleia Geral, o início da greve para 02 de maio. Neste mesmo dia, o sindicato foi informado que a solicitada reunião da mesa estava marcada para o dia 07 de maio.

A nota continua informando que mesmo com a reunião da mesa marcada e o governo tendo apresentado proposta aos pontos da pauta, o sindicato conduziu diversas ações de enfrentamento com notas públicas, suspensão das atividades das escolas, ocupação da prefeitura, deflagração de greve, fechamento da garagem e depredação do patrimônio público, destacando que:

• Em nenhum momento, o governo encerrou a mesa de negociação. Pelo contrário, tentou manter o diálogo, mas o sindicato não aceitou as propostas e utilizou as paralisações e, agora, a greve como formas de pressão.

• O reajuste proposto pelo sindicato extrapola o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – e o Sintepp é conhecedor deste fato -, gerando a possibilidade de improbidade administrativa. Portanto, é totalmente inviável.

• A proposta do governo é aumento de 3% sobre os salários de todos os servidores + 3% de aumento na hora atividade. E ainda aumento de 12,5% do vale-alimentação.

• O governo vem cumprindo rigorosamente a Lei de Acesso à Informação e todos os dados estão disponíveis no Portal da Transparência. Outras informações que o sindicato solicita são sigilosas e podem expor publicamente os servidores.

• A redução do vale-alimentação, se ocorrer, será para os servidores comissionados e com salários mais altos, como secretários, adjuntos e similares.

A nota finaliza informando que o governo municipal insiste que sempre esteve e está aberto às negociações com o Sintepp e que desde o recebimento oficial da primeira pauta, no dia 28 de março, tem respondido e apresentado propostas para todas as questões em debate. Segundo a nota, o governo vai continuar trabalhando para que a educação de Parauapebas seja de qualidade para todos.

Na decisão, o Desembargador disse que, diante das especificidades da causa e de maneira a adequar o rito processual às necessidades do conflito, oportunamente deliberará sobre a designação da audiência de conciliação, na forma como estabelecido no novo estatuto processual. A decisão finaliza mandando que a secretaria cite o Sindicato  para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Veja o documento abaixo:

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Comentários ( 5 )

  1. Que vergonha. E o prefeito é um professor.
    e o que é mais engraçado, é que o prefeito anterior que é odiado pela categoria, foi que mais concedeu benefícios aos professores. não só aos professores mais toda área de Educação e funcionalismo.

  2. Já estava na hora de alguém fazer algo. As crianças estão há quase duas semanas sem estudar. Ninguém leva isto em consideração. Eu queria que o prefeito descontasse dos salários os dias parados pelo movimento grevista. Fazer greve recebendo salário é muito fácil, pois a conta quem vai pagar é o contribuinte parauaraense otário.

  3. É uma vergonha, o município fabrica folhas de pagamento, falsifica, mente, engana, encerra mesa de negociação, afirma que o município está quebrado, e continua com as irresponsabilidades, isso com defesa do manto da “justiça”, com advogados que recebem até 20.000 por mes, em detrimento de um professor que recebe 2000, reais, uma vergonha ter uma pessoa dessa na prefeitura.

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