Em virtude do crescente aumento no número de casos positivos de pacientes contaminados com o novo Coronavírus e do serviço público de saúde encontrar-se colapsado, o prefeito de Parauapebas, professor Darci José Lermen decidiu publicar o decreto nº 1.087/2021, que dispões sobre as medidas temporárias de distanciamento controlado visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia no município.

As determinações entram em vigor no próximo domingo, 21 e são válidas por 7 dias. Entre outras (confira a íntegra do decreto no final desta postagem), o decreto determina:

• Total restrição de circulação de pessoas pelas vias públicas de Parauapebas;
• Estabelece diversas restrições e recomendações para o funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja atividades são consideradas essenciais. Estas deverão ser seguidas à risca sob pena de interdição cautelar;
• Suspensão de reuniões públicas e privadas de qualquer natureza, inclusive eventos e reuniões religiosas;
• Suspende feiras de ruas e itinerantes;
• Suspende as atividades desempenhadas pelas instituições privadas de ensino, assim como todas as atividades realizadas pela administração pública que não forem consideradas essenciais.
• Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras em qualquer local e horário.
• Estabelece que a fiscalização e monitoramento quanto ao cumprimento das medidas determinadas no decreto ficarão a cargo da Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMU, Secretaria Municipal de Urbanismo – SEMURB e Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA

É bom esclarecer que a aplicação do estado de lockdown determinada pelo decreto não se trata do que habitualmente conhecemos por “toque de recolher”. O decreto permite parcialmente a circulação de pessoas que eventualmente necessitem de se deslocar, desde cumpridas as exigências por ele determinadas. E isso se faz necessário em virtude da total falta de respeito que boa parte da população vem tratando esse vírus que já tirou mais de 280 mil vidas no Brasil, 251 delas aqui em Parauapebas.

Confira a íntegra do decreto: