O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende especializar magistrados do Pará para aumentar a fiscalização sobre a atividade dos cartórios de registro de imóveis do estado. A iniciativa foi proposta na última quinta-feira (13/5), durante reunião do grupo de trabalho do CNJ, criado pela Portaria 19, para propor medidas de modernização dos cartórios de registros de imóveis da Amazônia Legal. Além da capacitação para magistrados e servidores das serventias, o grupo propôs a restauração dos acervos desses cartórios, que será feita por meio de parceria com a Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro.
"Com essas iniciativas buscamos regularizar a situação das propriedades e assentamentos na região, como forma de evitar conflitos", destacou o secretário geral adjunto do CNJ e coordenador do grupo de trabalho, Marcelo Berthe. Segundo ele, o CNJ deverá firmar, em breve, uma parceria com a escola da magistratura paraense para viabilizar a implantação do curso para os magistrados que será ministrado à distância, pela Universidade do Registro de Imóveis (Uniregistral). A entidade firmou no final de abril deste ano um acordo com o CNJ, que também prevê a capacitação de registradores dos cartórios do Pará.
"Paralelamente à formação dos registradores, temos que especializar os juízes sobre a matéria, para garantir a fiscalização sobre as serventias extrajudiciais", explicou Berthe. A ideia é que a capacitação tenha início no Pará, para, posteriormente, ser expandida aos demais estados da Amazônia Legal, que além da Região Norte, inclui o Maranhão e o Mato Grosso. Entre as propostas do grupo para aperfeiçoar o funcionamento dos cartórios de registro imobiliário da região também está uma parceria com a Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro para recuperar o acervo das serventias. A ideia é implantar um módulo da biblioteca na Amazônia Legal que fará a restauração dos livros de registro para garantir a maior duração do acervo.
Capacitação – Segundo o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo e representante da Universidade do Registro de Imóveis (Uniregistral), Flauzilino Araújo dos Santos, a capacitação oferecida a registradores, magistrados e advogados de entidades relacionadas à questão fundiária será feita à distância e vai abordar tanto conceitos teóricos como práticos. O curso terá, por exemplo, um conteúdo específico voltado ao direito amazônico, aprofundando a história da titulação agrária no estado. "Pretendemos, com a formação, suprir a deficiência de conhecimento e contribuir para a modernização da atividade nos cartórios de registro de imóveis da região", destacou.
O representante da Uniregistral explicou que as aulas serão ministradas pela internet nas localidades que contam com acesso à banda larga. "Para as cidades que não possuem acesso à internet, faremos o curso em DVD. Assim alcançaremos, inclusive, localidades de difícil acesso", complementou. O grupo de trabalho do CNJ também está estudando a criação de um kit básico composto de equipamentos de informática, como computadores, scanner e impressora, para garantir o bom funcionamento das serventias de registro. A próxima reunião do grupo de trabalho foi agendada para o dia 8 de junho.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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