A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje (10) a operação “Extremo Norte” para desarticular um esquema de fraudes contra a Receita Federal nos estados do Pará, Goiás e Roraima.
A ação é resultado de investigação conjunta dos órgãos federais iniciada há um ano, quando foi identificado um esquema fraudulento de restituições indevidas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A fraude se iniciava com a transmissão da Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) de prefeituras e órgãos municipais com a inserção de informações falsas sobre retenções do imposto de renda.
São cumpridos hoje 11 Mandados de Busca e Apreensão e 15 Mandados de Condução Coercitiva. Participam da operação servidores da Receita Federal e policiais federais.
Há indícios que apontam que parte da organização criminosa identificada em 2011 na Operação APATE, deflagrada pela Receita Federal e Polícia Federal, continua em atuação, dessa vez em municípios do Pará e Roraima. Outro grupo, também investigado na operação de hoje, atua a partir de um escritório de contabilidade localizado em Ananindeua (PA) fraudando DIRF de entes públicos do nordeste paraense.
A estimativa da Receita Federal é que o prejuízo aos cofres públicos alcance montante superior a R$ 30 milhões.
EXTREMO NORTE
O nome dado à operação – “Extremo Norte” – faz alusão à existência de indícios de fraude que também envolve o estado de Roraima, região geográfica onde está localizado o ponto mais setentrional do país.
Os envolvidos poderão responder por crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha, falsidade ideológica, entre outros crimes.
As Declarações do Imposto de Renda que contenham dados falsos informados pelos Municípios serão retidas pela Receita Federal e auditadas. As multas podem chegar a 300% do valor do tributo devido e caso seja confirmado o envolvimento dos contribuintes, estes poderão responder criminalmente pela fraude.
Receita Federal intensifica o combate a fraudes em declarações do Imposto de Renda
Apenas na última semana a Receita Federal realizou duas grandes ações de combate a fraudes envolvendo fraudes ao imposto de renda. Na Bahia ocorreu no dia 04 a operação Teça – Olhos Atentos, com a prisão de dois suspeitos em causar prejuízos de aproximadamente 50 milhões aos cofres públicos. Já no Espírito Santo, no dia 05 ocorreu a operação Boticão, com objetivo de desarticular esquema de venda de falsos recibos de saúde que seriam usados na dedução de valores a pagar referentes ao Imposto de Renda.
A Receita Federal alerta que o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda – DIRPF 2013, ano base 2012, termina no dia 30 de abril.
