Receita libera, na próxima terça-feira (15), 7º Lote de Restituição do IR para mais de 60 mil contribuintes no Pará

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Dia 15 de dezembro serão liberados os créditos bancários referentes ao 7º Lote de Restituição do IR/2014. No Pará, 60.446 contribuintes serão contemplados, totalizando o valor de R$ 81.390.941,48.
Em toda a 2ª Região Fiscal que engloba os Estados do  Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, 139.030 contribuintes terão direito ao total de R$ 183.338.592,20.

Os montantes de restituição para cada exercício referentes ao Pará, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela abaixo:

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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (Consulta Restituições IRPF), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Os demais lotes de restituição do IRPF 2015 continuam disponíveis para consulta e suas informações também podem ser obtidas na página da RFB (Consulta Restituições IRPF).

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Malha

Terminado o processamento das Declarações do IRPF 2015, no Estado do Pará, constam 13.187 declarações retidas em malha fiscal, o que corresponde a, aproximadamente, 44% das declarações retidas na 2ª Região Fiscal, que possui o total de 29.920 declarações na malha fiscal.

Deste total, as principais razões pelas quais as declarações estão em malha em 2015 são:

  • Omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes: 20.134 declarações retidas (16% do total em malha)
  • Despesas médicas: 19.207 (16%)
  • Dependentes acima do limite: 14.026 (11%)
  • Omissão de rendimentos de dependentes: 11.889 (10%)

O contribuinte pode consultar informações atualizadas sobre a situação da Declaração por meio do serviço Extrato do Processamento da DIRPF, disponível na página da Receita, na internet, em Pessoa Física/IRPF/2015. O serviço é acessível mediante uso de certificação digital ou código de acesso.

Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção “Pendências”. É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo.

Se a declaração estiver retida em malha fiscal, nessa seção, o contribuinte encontra um link para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos.

Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora.

Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar entre aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal.

O agendamento para declarações do exercício 2015 começa a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2016.

Belém
Na jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Belém,  8.897 ainda estão com a declaração do Imposto de Renda retida na malha fiscal. E serão liberados créditos no montante de R$ 56.986.298,23 para 40.170 contribuintes.

Dados adicionais:

Total de DIRFs entregues em 2015:

  • 2ªRF: 1.285.562 (desse total, cerca de 2,25% estão retidas em malha)
  • Pará: 555.051     (desse total, cerca de 1,60% estão retidos em malha)

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