Durante a Semana de Execução Trabalhista, realizada no período de 14 a 18 de setembro, a 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas homologou mais um histórico e importante acordo trabalhista envolvendo trabalhadores de Serra Pelada. A ação tramitava na Vara do Trabalho há cerca de doze anos.

A Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), por meio da operacionalização do empreendimento minerário em nome da Tectônicas Mineração LTDA, aceitou pagar um segundo acordo, beneficiando 44 trabalhadores. Desta vez, o valor firmado foi de R$ 4 milhões, mas com o deságio estabeleceu-se o valor final de R$2.723.864,01 a ser pago em parcelas.

Segundo o juiz do trabalho Albeniz Martins e Silva Segundo, titular da 3ª Vara e responsável pela homologação, a presente composição representa mais um importante passo no caminho da conciliação e da pacificação social das controvérsias que envolvem a histórica realidade de Serra Pelada. “A construção de uma nova solução consensual demonstra que, mesmo diante de conflitos prolongados e de elevada complexidade,o diálogo permanece como instrumento capaz de produzir resultados concretos e efetivos”, comemora o magistrado.

Um dos pontos que permite a sequência de acordos é a entrada da empresa Tectônicas Mineração Ltda., que assumiu responsabilidade solidária pelo pagamento integral da dívida. Em contrapartida, poderá atuar como operadora do empreendimento minerário. A decisão judicial, no entanto, deixa claro que a homologação não autoriza, por si só, a exploração mineral, que continua condicionada às licenças e autorizações legais dos órgãos competentes.

Com o acordo, os trabalhadores começam a receber os valores reconhecidos na Justiça, resultado de um entendimento entre as partes. Além da primeira parcela a ser paga em um prazo de trinta dias da data da homologação, os devedores se comprometeram a quitar mais duas parcelas semestrais, previstas para abril e novembro de 2027, além de outras 48 parcelas com valores definidos no processo.

_{(Ascom TRT-8)}