No primeiro semestre, governo Helder arrecada R$ 1,3 bilhão a mais que Jatene

Apesar de ter faturado R$ 12,4 bilhões, Estado não cumpriu mínimo constitucional de aplicação de 25% da receita de impostos na educação. Ensino público do Pará é um dos piores do Brasil. Também não aplicou o mínimo constitucional de 12% na saúde do cidadão paraense.
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As receitas correntes arrecadadas pela gestão de Helder Barbalho no primeiro semestre deste ano, no total de R$ 12,364 bilhões, estão mais de R$ 1 bilhão acima do que Simão Jatene viu entrar no caixa no mesmo período do ano passado, no valor de R$ 11,096 bilhões. Com previsão de movimentar R$ 23,87 bilhões até o último dia de 2019, Helder Barbalho já bateu 51,8% da meta. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que se debruçou sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre que o Governo do Estado publicou ontem, terça-feira (30), no Diário Oficial do Estado e no portal da transparência, cumprindo a legislação e sendo fiel à recomendação do Tesouro Nacional para envio da prestação de contas até o dia 30 de julho.

Da fortuna bilionária arrecadada nos primeiros seis meses deste ano, mais da metade, R$ 6,402 bilhões, são decorrentes de impostos e taxas — por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arregimentou R$ 4,853 bilhões. Depois, as transferências correntes, como aquelas vindas da União, lançaram aos cofres administrados por Barbalho cerca de R$ 4,409 bilhões, entre os quais R$ 2,56 bilhões oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A gestão de Helder registrou lucro líquido de R$ 1,56 bilhão, resultado primário decorrente da diferença entre as receitas primárias (R$ 11,892 bilhões) e as despesas primárias pagas (R$ 10,332 bilhões). Entre as despesas, a maior é a folha de pagamento, que consumiu no semestre R$ 5,89 bilhões.

No RREO que saiu do forno, o Governo do Estado reporta que os mais de R$ 10 bilhões em despesas foram utilizadas em prol dos 8,6 milhões de paraenses majoritariamente em previdência social (R$ 1,755 bilhão), educação (R$ 1,549 bilhão), segurança (R$ 1,263 bilhão) e saúde (R$ 1,11 bilhão). Juntas, apenas essas quatro funções sociais consumiram mais da metade das despesas.

Por outro lado, uma área essencialíssima e na qual o estado padece, a geração de empregos contabilizou investimentos de apenas R$ 1,27 milhão, o que chega a ser vexatório em um estado onde a desocupação atinge 441 mil habitantes, de acordo com a última medição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), questão, aliás, que o Blog tratou com exclusividade aqui.

Governo não cumpre metas

Uma das áreas basilares para o desenvolvimento e o progresso social — sobretudo no Pará, que é um estado atrasado — não está recebendo o aporte financeiro a que faz jus. Em meio ao calhamaço de folhas do RREO, o Blog do Zé Dudu constatou que a aplicação de receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do mínimo constitucional no primeiro semestre deste ano.

Está na lei: aConstituição exige que estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação. No entanto, o Governo do Pará usou apenas 22,27%, ficando quase três pontos percentuais abaixo do mínimo recomendado. Como ainda faltam três bimestres para findar o atual exercício financeiro, acredita-se que o governador Helder Barbalho consiga se mexer e cumprir a legislação no tocante à educação. A permanecer, todavia, o gestor poderá ter sérias complicações com as informações encaminhadas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O Blog apurou que, no mesmo período do ano passado, Jatene usou 24,86% da receita de impostos na educação, mas ele conseguiu encerrar 2018 com aplicação de 26,72%. Helder, no primeiro bimestre após assumir, cravou 16,83% e, em seguida, no segundo bimestre, avançou a 20,22%. Está três bimestres consecutivos sem andar como manda o figurino dos investimentos públicos.

Atualmente, a maior despesa da educação capitaneada pelo Poder Executivo é com pessoal. A folha de pagamento dos profissionais do magistério do Governo do Estado totalizou R$ 785,84 milhões em seis meses, sendo R$ 335,68 milhões com educadores do ensino fundamental e R$ 450,16, com os do ensino médio.

O Governo do Estado também teve dificuldades para investir 12% da receita de impostos nos serviços públicos de saúde. De acordo com a informação prestada no RREO do 3º bimestre, a gestão de Helder Barbalho aplicou apenas 11,4%, menos que os 13,18% assinalados por Simão Jatene no mesmo período de 2018, quando era governador do Pará.

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