Pará

Municípios impactados por atividade mineral vão receber royalties atrasados

Marabá é 2º do Brasil mais impactado pelos caminhos da indústria mineral, atrás de São Luís (MA). Ourilândia ficou de fora da festa da Cfem por não enviar geometria comprobatória.

Já está tudo pronto para a Agência Nacional de Mineração (ANM) ordenar ao Banco do Brasil que pague a cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) a que têm direito os municípios afetados por atividades da indústria extrativa mineral. Marabá é um dos municípios brasileiros que vão morder a maior fatia do bolo acumulado, conforme versão final de um listão confeccionado pela Gerência de Arrecadação e Cfem (Gaem).

Nos cálculos da ANM, a que o Blog do Zé Dudu teve acesso em primeira mão, a Prefeitura de Marabá vai receber em breve R$ 10.596.503,83, valor inferior apenas aos R$ 22.827.904,58 que a prefeitura da capital maranhense, São Luís, verá em conta. O recurso a que Marabá faz jus é oriundo da extração de minério de ferro nas minas de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Curionópolis.

Acontece que, embora não seja produtor de ferro, Marabá é o município brasileiro com o maior “rasgo” causado pelos trilhos de uma ferrovia industrial — no caso, a Estrada de Ferro Carajás (EFC). Seu extenso território de 15.128,058 quilômetros quadrados tem traçado de 122 quilômetros e 725 metros da malha da EFC, o que confere a Marabá 7,6% de participação nos royalties do minério de ferro como município afetado.

A título de esclarecimento, enquadram-se nos critérios para partilhar os 15% dos royalties que serão distribuídos aos municípios afetados as localidades comprovadamente cortadas por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; afetadas pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de minérios; onde se localizem as pilhas de estéril, as barragens de rejeitos e as instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.

Além disso, as prefeituras de municípios que comprovarem queda nas receitas depois das mudanças na legislação mineral implementadas por meio do Decreto 9.407, de 2018, também terão direito a receber royalties. Neste caso especificamente, nenhum município paraense se enquadra.

Quem e quanto vai receber

No Pará, além de Marabá, outras dez prefeituras terão direito aos royalties dos municípios afetados. Os valores, ressalte-se, estavam acumulados desde 12 de junho do ano passado. O pacato Bom Jesus do Tocantins, que tem 78,5 quilômetros sacudidos por linha férrea, vai deixar de assistir ao apito do trem para ter direitos reais. E legais.

A prefeitura local vai receber R$ 4.522.738,73 em royalties pelos ferro, cobre e manganês que passam diariamente no município com destino a São Luís, onde é embarcado. É uma “boladinha” equivalente a 13% da receita líquida anual, que foi de R$ 35,24 milhões em 2018, conforme apurado pelo Blog. Dá para fazer muita coisa no município de 17 mil habitantes.

Quem também vai receber alguma coisa é Parauapebas. O cobre produzido em Salobo, no município de Marabá, circula de trem por 16,5 quilômetros de chão em Parauapebas antes de chegar ao ponto de embarque. Por isso, o município vai ganhar R$ 259.028,49 de retroativos.

Polêmicas na distribuição

Ao todo, as prefeituras paraenses vão receber R$ 17.184.797,28 em royalties, e algumas delas ainda brigam por parte na “herança”. É o caso de Ourilândia do Norte, que pleiteia Cfem por contar com as instalações industriais de beneficiamento de níquel do projeto Onça Puma. Quem recebe os royalties pelo níquel extraído são Parauapebas e São Félix do Xingu, mas Ourilândia em tese teria direito por contar com usina de beneficiamento.

O município reivindicou direitos, mas a Agência Nacional de Mineração é lacônica ao informar que o município não atendeu “o disposto no Art. 14 da Resolução ANM 6/2019, que solicita envio das geometrias (polígonos) das estruturas de mineração em meio digital, formato shapefile, e portanto não é possível realizar o cálculo da área ocupada pelas instalações”.

Oriximiná é outro que chorou à ANM, dizendo-se afetado pela mineração e, também, alegando queda de receitas. Porém, a Agência bate o pé, justificando que o município é produtor de bauxita (e não seria afetado por isso, uma vez que já recebe a compensação habitual mensalmente). Ademais, ressalva a ANM, não há queda de receitas que justifique enquadramento como “gravemente afetado”.

O Blog do Zé Dudu preparou a lista das prefeituras que vão receber recursos da “Cfem dos impactados”. Confira!

Deixe seu comentário