MPPA instaura inquérito civil por suposto ato de improbidade praticado por juíza em Marabá

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O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, representada pelo promotor de Justiça Júlio Cesar Sousa Costa, instaurou, no dia 29 de abril, Inquérito Civil para averiguar suposto ato de improbidade administrativa praticado por juíza de Direito, atualmente Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá.

A abertura do procedimento é decorrente de notícia proveniente de pedido de providências protocolado na Corregedoria de Justiça do Interior do Tribunal de Justiça, onde o interessado reclama da conduta da magistrada, que teria o interesse de lhe prejudicar, relatando que, em processo em trâmite na 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, “houve favorecimento tanto do perito nomeado pela juíza como por ela, com o fim de prejudicar o requerente e favorecer o exequente para se apropriar do imóvel rural que foi subavaliado”.

O valor da causa da execução está estimado em R$6.906.599,27. Na fundamentação da portaria que abriu o inquérito civil, a 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, com atribuição na esfera da improbidade administrativa, citou julgados do Superior Tribunal de Justiça, onde consta a posição do referido tribunal de que “magistrados são agentes públicos para fins de aplicação da lei de improbidade administrativa” e que constatada a parcialidade do magistrado, com comportamento proposital visando beneficiar outra parte, pode ocorrer a configuração de ato de improbidade.

Após a instauração do inquérito civil foram feitas as comunicações de praxe à Procuradoria Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público, assim como designadas datas para que sejam ouvidos os envolvidos. 

Fonte: Promotoria de Justiça de Marabá