A 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, que tem o promotor Mauro Guilherme Messias como titular, recebeu ontem (25) o pedido de impugnação do edital do polêmico concurso da Câmara de Parauapebas, organizado pelo Instituto Consulplan e que já coleciona nada menos que três processos em tramitação na justiça local. Se o pedido — que, por ora, é restrito ao cargo de agente de polícia legislativa — for aceito pelo Ministério Público, o concurso poderá ser anulado. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.
Muito bem formulado, o pedido de impugnação de autoria do candidato Francisco Anderson Alves Silva está tramitando rápido no MP. No documento de sete páginas, o denunciante diz que o edital tem “enorme vício de legalidade” no tocante ao critério de investigação social dos candidatos ao cargo de policial legislativo, mas a banca, mesmo ciente, nada teria feito.
No entendimento de Francisco Anderson, o Instituto Consulplan aplicou a etapa de investigação social aos candidatos participantes do certame sem que haja legislação pertinente e, por isso, houve afronta ao princípio da legalidade. “Logo, um ato, que além de ilegal e inconstitucional, é nulo”, explica ele, argumentando que a referida investigação é nula tanto em sua aplicação quanto em todos os seus efeitos.
O candidato ressalta que, para que tivesse validade, o critério de investigação social — que tirou alguns concorrentes do certame — deveria estar previsto em lei municipal de criação do cargo de agente de polícia legislativa, e não apenas no edital, “a bem entender da banca organizadora”. Ele reclama de “sérias ameaças de direitos” e lamenta que “a banca está ignorando os fatos, prosseguindo com as fases do certame e causando danos aos direitos de terceiros”.
Tempestade de denúncias
Os certames da Câmara e da Prefeitura de Parauapebas, este organizado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fades), entraram para a história dos concursos de nível municipal do Brasil por duas razões: foram os mais concorridos devido aos salários atrativos que os cargos oferecem e bateram recorde de denúncias no Ministério Público. Juntos, eles já somam quase 30 manifestações à promotoria local, que está juntando todas as queixas de mesma natureza num pacote só para despachar de uma vez.
Há também, no caso da Câmara, mandados de segurança tramitando na Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, sob comando do juiz Lauro Fontes Júnior, que já deu decisão favorável a três candidatos.
No caso da denúncia mais recente, feita ontem por Francisco Anderson, o promotor de justiça Mauro Guilherme Messias mandou oficializar nesta quinta-feira (26) o presidente da Câmara, Rafael Ribeiro, para que se manifeste em dez dias sobre a falta de previsão da etapa de investigação social na lei de criação do cargo de policial legislativo e como essa exigência foi parar no edital do concurso. É mais nitroglicerina na guerra por uma vaga em um dos municípios que pagam os maiores salários do país.
Respostas de 40
Vejo muitos comentários de candidatos que se esforçaram muito para serem aprovados e foram prejudicados. Lamento muito por eles, mas aceitar ilegalidades de órgão público por ter sido aprovado já é um péssimo começo de um servidor público que tem que ter um compromisso com a legalidade e moralidade.
Eu não fiz a prova, mai se teve ilegalidade no concurso, tem que que ser anulado sim.
essa questão de investigação social foi muito falha,certamente tem muita gente q nunca morou na cidade,só pegou declaração de parentes e se inscreveu,acho injusto.
Que incompetência desse cidadão. Não consegui enviar um documento. Como que iria desempenhar a função com tamanha incompetência?hahaha
acredito que o certo (com relação ao cargo de acs) seria realizar uma investigação detalhada a respeito dos endereços e desclassificar aqueles que não estão de acordo com a lei. ou seja, apenas DESCLASSIFICAR, e não anular.
ADORO AS POLEMICA DESTE BLOG , SO BABADO E GRITARIA . KKKKKK
gente onde tem o dedo podre do governo de parauapebas tem falcatrua, aceitem que doi menos, que saco!!!! Afffffff…..
Aceitar nunca foi opção pra quem é de verdade! Só se ganha a verdade reivindicando!
Carreira policial exige sim investigação social, qual é o problema? Quem não deve não teme.
eu estudei por muito tempo, me dediquei ao máximo para esse certame (acs), consegui uma nota muito boa com todo esforço e dedicação e ainda assim querem anular??? pensem nas pessoas que se dedicaram ao máximo nesse certame, grande parte de vocês querem anulação simplesmente por não terem tirado nota suficiente para passar. pelo amor de Deus né. estudar que é bom, vocês não querem!!!
Oi esse e da consulta e sobre da fadesp
Eu pelo gabarito, tirei 39 pontos para fiscal de urbanismo, mas, na nota oficial, a banca divulgou míseros 34 pontos
Fazer o que né, só eram 2 vagas mesmo.
Pessoal de uma olhada no resultado que saiu do concurso da prefeitura de Parauapebas, depois da apresentação de títulos, para professores zona rural teve candidatados que ganhou 1.25 no campo onde tinha mestrado será se procede esses pontos.
Você não fez nada mais que sua obrigação pra quem diz que estudou “por muito tempo”. Se for anulado, faça de novo, sem desespero. Ou você tá com medo de ter tirado nota alta por pura sorte?
Faz assim: quando tiver prova de novo, paga minha passagem, minha hospedagem, minha alimentação, meu transporte dentro da cidade, aí a gente conversa sobre anular a prova
Vc não quer fazer prova então, vc quer uma mãe. Deve ser mais um dos que tiraram uma notinha meia boca e tá sonhando em tomar posse na marra.
Triste para quem abriu mão da vida social para estudar, para quem se dedicou de verdade.
Eu moro em Parauapebas 12 anos fiz a inscrição para ASC enviei o comprovante de residência, certidão de casamento e declaração a minha casa e própria e foi desclassificada.Muito estranho esse concurso e ainda mais sou vizinha de um deputado estadual.E brincadeira isso.
Quero apenas entender como este site tem acesso a tais informações privilegiadas… segundo minhas fontes até o presidente da câmara foi pego de surpresa com esta notificação tendo tomado conhecimento apenas por este site… algum informante nos corredores e bastidores dos órgãos da lei???
Na minha opinião, o concurso da prefeitura deveria ser anulado sim, ou pelo menos o cargo de agente comunitário de saúde.
Estudei muito para conseguir uma boa colocação. Posso garantir que pelo menos no cargo o qual eu concorri, não houve nenhuma fraude. Pois eu, que não tenho conhecido político ou influência no município, consegui ficar entre os primeiros. Seria muito injusto anular os outros cargos.
larga de ser mentiroso…. ta comentando so pra se engradecer…. vai ver nem fez o concurso e ta com conversa pra boi dormir…..
O município deveria era fazer licitação de banca! Porque a anos a mesma banca? Será que não tem algo errado. O concurso de agente de trânsito as dez primeiras notas fora idênticas em todas as matérias. Coisa muito rara de se ver em concurso! Leva a crer que houve mesmo compra de gabarito.
Sem falar nas vaguinhas p professor, vendidas a 30 mil pilas. Sacanagem esse concurso!
Isso tudo é um jeito de ser um dia pra vc e sua vida sempre assim não vale nada pra fazer a minha parte hoje e sempre
concordo plenamente. esse negócio de anulação seria muito injusto com as pessoas que se dedicaram ao máximo nesse certame e conseguiram tirar notas altas.
E o que seria “nota alta” pra você, chorona?
acima de 60, meu anjo. e para você?
Concordo com a anulação do concurso todo, pois esses classificados por comprarem a vaga que lute e vão estudar pra passarem dignamente.
A fase de investigação social foi cheia de irregularidades. Merece sim ser anulado
Esses que não querem que aconteça nada no mínimo tá nas fraudes! A anos essa fadesp fazia concursos daqui dessa cidade! Pq não fazem licitação pra vê qual banca ganha ? Tem muita coisa errada aí! Tem que eliminar esse pessoal de outras cidades que vinheram fazer o agente de saúde, não pode… Se é lei tem que ser respeitada, acs só quem mora no bairro realmente!
E o da prefeitura? Ninguém fala nada?
Eita cachorrada!!!!!
concursos cheios das falcatruas , e por isso que bate o recorde de denuncias e ações na justiça . . .
e o da Prefeitura, nada??? concurso cheio de ilegalidade e imoralidade!!!
mais um com mimimi porque não passou! prova ai onde teve ilegalidade?
Tem de fazer a mesma coisa com o da pmp…
Teve gente que passou nos 1 lugares com ajuda de gente dentro da prefeitura nem estudaram
cara nao tem competência pra mandar uma documentação e fica fazendo confusão…
Se a investigação social não tem base legal. Tem que anular mesmo. É isso que versa a lei.