Começou a desembarcar na 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, sob comando do promotor Mauro Guilherme Messias dos Santos, uma enxurrada de denúncias envolvendo o enigmático processo seletivo simplificado que a Prefeitura de Parauapebas intenciona realizar. Seja contra, seja a favor do PSS, que ainda nem saiu e nem sabe se vem, o assunto está na boca do povo e é “babado”. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.

De segunda (9) para terça (10), teve de tudo tramitando no Ministério Público. A primeira denúncia é do sindicalista Carlos Alessander Alves, o “Carlão”, um dos maiores defensores do funcionalismo. Ele aponta “suspeita de descumprimento de decisão judicial” por parte do governo municipal, que estaria contratando servidores de forma direta em vez de submetê-los ao PSS para preencher vagas temporárias enquanto não se realizam novos concursos.

Por isso, Carlos acionou a 4ª Promotoria para “minimizar os prejuízos que poderão ser feitos aos cofres públicos por contratações baseadas em interesses diversos”. Ela ainda solicitou que o promotor de justiça faça visitas “in loco” a prédios públicos para verificar eventual existência de trabalhadores sem vínculo, bem como pediu que o MP cobre documentação e publicidade de eventual processo seletivo simplificado.

Até o final do dia desta quarta-feira (11), a Prefeitura de Parauapebas não havia divulgado qualquer detalhe em seu portal sobre o PSS, como quadro de cargos e vagas, formas de seleção e datas, mas na última segunda publicou no Diário Oficial do Município extrato de contrato da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) como a banca escolhida para organizar o simplificado. A contratação fora feita na semana passada, dia 3.

Nesta quarta, o Blog do Zé Dudu viu no Diário Oficial o nome do servidor escolhido para fiscalizar o contrato firmado entre prefeitura e banca do PSS, mas nada além disso fora anunciado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), responsável pelo processo.

Muitos são contrários

Enquanto Carlão busca o PSS como forma de legalizar temporariamente os contratados até que novos concursos sejam realizados, candidatos que estão como “aprovados” no certame em andamento, mas correndo o risco de não aparecerem como classificados dentro do limite das vagas, descem o pau no simplificado e mobilizam o parquet para que pressione a prefeitura a ampliar o número de vagas oferecidas no edital ou a convocar além do anunciado. Há queixas de toda sorte.

Um anônimo reclama para o MP dar jeito na distribuição das vagas para agente comunitário de saúde, uma vez que essa distribuição fora feita com base num zoneamento definido pela prefeitura, e não por bairros em si. “Aí a prefeitura decidiu dividir por zona, e a quantidade de bairros dentro em uma [zona] ultrapassa mais de 10 bairros”, indigna-se. “Então, acho injusta essa decisão de decidir por zona, sendo que o certo é por bairros, e assim garantir o que a Lei 11.350 pede, que é o ACS residir na sua área de atuação”, critica o denunciante. A lei a que ele se refere, de 2006, rege as atividades do agente comunitário de saúde e do agente de combate a endemias.

Outra denúncia feita poucas horas após pede desesperadamente para o Ministério Público barrar o processo seletivo simplificado e priorizar a convocação dos aprovados no concurso até cinco vezes o número do edital, o que dificilmente acontecerá. “Nós, que fomos aprovados, vamos ficar de fora”, alega a denunciante, queixando-se de que o PSS vai atrapalhar a convocação de quem ficar na reserva, ou seja, fora do número das vagas.

A denúncia mais recente, que deu entrada nesta quarta (11), tem as digitais de 69 candidatos aprovados que fizeram apelação coletiva para que o MP intervenha a fim de que, se possível, venham seja ampliado o cadastro de reserva, que leva em conta apenas cinco vezes o número das vagas de provimento imediato previstas no edital. No abaixo-assinado, os candidatos incentivam o MP a “questionar o real motivo por trás da limitação de vagas em cadastro de reserva”.

Por essas e outras, a 4ª Promotoria vai ter muito trabalho para dar respostas a todas essas questões, neste curto começo de ano, que promete ser agitado para o titular do cargo.