MP realiza nesta terça audiência pública para discutir demandas de autistas

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Em alusão às Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista, a promotora de Justiça da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Marabá, Lilian Viana Freire, irá promover nesta terça-feira, dia 3 de abril, uma audiência pública com o tema “Sou Autista e tenho direitos”. O evento visa à garantia de direitos, a construção e implementação de políticas públicas voltadas a esta população e será realizado no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Marabá, localizada na Rua das Flores s/nº, Bairro Agrópolis do Incra, a partir das 13h30.

As pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) apresentam dificuldade para interagir socialmente, bloqueio no domínio da linguagem para se comunicar, comportamento restritivo, repetitivo, hiperatividade, agressividade, ansiedade, dentre outros sintomas.

A Lei nº 12.764/2012 implementou a Política Nacional de Proteção dos direitos da pessoa com TEA, instituiu a esse grupo vários direitos, dentre eles o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades, à educação ao ensino profissionalizante direcionando ao mercado de trabalho e à assistência social.

Ocorre que estes direitos ainda não estão devidamente positivados no município de Marabá e são habitualmente violados. Considerando esta realidade, a promotora de Justiça com atribuições na defesa dos direitos das pessoas com deficiência de Marabá vem adotando várias medidas para a garantia de direito deste público.

Por isso, segundo ela, a audiência pública terá como objetivo trazer à discussão a proteção dos direitos fundamentais das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e colocar em pauta a necessidade de implementação de políticas públicas locais voltadas a este público. O evento é direcionado à população em geral, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, seus familiares, representantes de órgãos públicos, ONG’s e associações que atuam na defesa dos direitos das pessoas com o TEA, profissionais que atuam na área, dentre outros.

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