MP denuncia quatro por envolvimento em desvio de madeira da Prefeitura de Jacundá

Em dezembro de 2019, uma carga de madeira que passava pela cidade, rumo à Bahia, foi apreendida e ficou sob os cuidados da administração municipal, mas acabou vendida por uma vereadora
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A vereadora Maria Marta Souza Costa, da Câmara Municipal de Jacundá, assim como Fernando Barbosa Martins, José Leandro de Azevedo e Amalri Freitas Costa foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Pará, pelo desvio de uma carga de 22 metros cúbicos de madeira. O caso aconteceu em 21 de dezembro de 2109 e o produto havia sido doado à Prefeitura de Jacundá.

A denúncia tem como base um inquérito policial que investigou o caso. Consta no documento que, na data da ocorrência, policiais militares seguiram em diligências à Rua Paraíba, em Jacundá, pois havia um caminhão embarcando madeira, mas tratava-se de carga apreendida pela Secretaria de Meio Ambiente e doada para a prefeitura. Os policiais perguntaram quem havia autorizado o carregamento, tendo sido informados de que a autorização foi resultado de acordo com a vereadora Maria Marta, e que havia sido pago um valor de R$ 15 mil para a liberação da madeira.

Sobre a origem da carga, o promotor Sávio Ramon Batista da Silva detalha que a madeira estava sendo transportada para Salvador (BA), mas não tinha documentação de origem, licença ou autorização do órgão ambiental e, ao passar pela cidade de Jacundá, foi apreendida e ficou sob a responsabilidade da prefeitura.

A negociata, segundo a denúncia do MP, foi intermediada pela vereadora. “Após a apreensão, a vereadora Maria Marta entrou em contato com ele [o comprador], por telefone, propondo que pagasse a quantia de R$ 15 mil, pois liberaria a madeira junto à Sema de Jacundá, justificando que o valor seria convertido em cestas básicas e materiais escolares”.

“De acordo com o empresário, no dia 20 de dezembro de 2019, Maria Marta recebeu R$ 5 mil adiantados na conta do denunciado Amalri Freitas Costa. Em 21 de dezembro foi depositado o restante, R$ 10 mil.

Contudo, nessa mesma data, ele foi avisado pelo motorista que a polícia teria apreendido a carga. Afirmou que acreditava que a negociação estava ocorrendo dentro da legalidade, sendo informado de que o denunciado Fernando Barbosa estava no galpão e se apresentou como funcionário da Secretaria de Meio Ambiente de Jacundá.

Ainda segundo o MP, “a denunciada Maria Marta Souza Costa valeu-se da qualidade de funcionária pública para solicitar diretamente ao proprietário da madeira apreendida, o valor de R$ 15 mil para que o material fosse liberado, praticando o crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do CPB [Código Penal Brasileiro].  A quantia foi depositada na conta do denunciado Amalri Freitas Costa, sobrinho da acusada, cujos dados bancários foram fornecidos por ela”.

Os demais envolvidos são Fernando Barbosa e José Leandro. O primeiro é servidor público da Câmara Municipal e exerceu ilegalmente a função ao afirmar que era servidor da Secretaria de Meio Ambiente. O segundo envolvido, é marido da vereadora.

“O Ministério Público requereu também a designação de audiência preliminar para possibilitar a oferta de transação penal ao motorista do caminhão, José Genival Gonçalves, e ao empresário Marcos Alves da Silva, uma vez que o crime atribuído a eles, art. 46, parágrafo único da lei 9.099/95, é infração penal de potencial menor ofensivo”, diz trecho da matéria publicada pelo site do MP.

(Antonio Barroso)