Pará

Ministro do STJ manda soltar policiais acusados da “Chacina de Pau D’Arco”

Brasília –– Duas falhas processuais no recurso impetrado pelos promotores de justiça do Pará, no entendimento do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desconsideraram o pedido de tutela provisória que pleiteava a suspensão da liberdade concedida aos policiais envolvidos no episódio que ficou conhecido como “Chacina de Pau D’Arco”, pela Justiça paraense, derrubando uma liminar do próprio STJ. O mandado de soltura dos réus foi comunicado ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que já cumpriu a determinação.

Os 15 policiais estavam presos acusados de envolvimento no assassinato de dez trabalhadores rurais, em maio de 2017, na Fazenda Santa Lúcia, 13 policiais militares e dois civis, foram soltos na quinta-feira (28) e devem responder ao processo, que já avançou da fase de instrução, em liberdade.

Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), os policiais são acusados de crimes graves que somados podem condená-los à penas máximas superiores a quatro anos de prisão. A decisão polêmica preocupa os promotores que temem que os acusados em liberdade possam tumultuar as investigações e a instrução criminal.

Eles estavam presos desde setembro do ano passado a pedido do MPPA, porém, o TJPA acatou pedidos de habeas corpus feitos pela defesa dos acusados e concedeu a liberdade, alegando que a fase inquérito policial já havia sido superada e que os indiciados já haviam sido soltos anteriormente.

Os policiais devem cumprir requisitos determinados pelo ministro, tais como: estarem proibidos de sair da cidade por mais de oito dias sem autorização prévia da justiça, não podem mudar de endereço, devem permanecer em casa no horário entre 22h e 6h da manhã, o porte de arma deles está suspenso e todos estão proibidos de frequentar bares e casas noturnas e também de manter contato com os outros policiais envolvidos no caso.

Por Val-André Mutran – Correspondente  em Brasília

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