Ministro Alexandre de Moraes ignora pedido da PGR

Dias Toffoli, que abriu o inquérito, concedeu mais 90 dias para que as apurações sejam concluídas
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Foi em vão o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivasse o inquérito que apura ataques contra a Corte e os ministros. Em parecer de sete páginas, Dodge apontou uma série de irregularidades e frontal inconstitucionalidade cometida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que abriu o inquérito de ofício, concedendo na terça-feira (16), mais 90 dias para as apurações serem concluídas.

No ofício enviado ao STF, Dodge deixou claro que não levaria em conta nenhum elemento do inquérito para apresentar denúncia contra investigados. Ela também pediu que as medidas adotadas durante as investigações fossem todas anuladas. Segundo a procuradora, não foi delimitado o episódio específico a ser investigado, nem tampouco os alvos.

O inquérito foi aberto em 14 de março pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Ele designou Moraes para relatar o caso. Normalmente, um inquérito é aberto no tribunal a pedido da PGR. Esse inquérito nasceu de forma diferente, com base em artigo do Regimento Interno da Corte.

Na decisão, Moraes afirmou que o pedido de arquivamento da PGR “não se configura constitucional e legalmente lícito”, já que a investigação não foi solicitada pelo Ministério Público.

Dodge explicou que não há sentido um inquérito para investigar ataques ao STF tramitar no próprio tribunal. “Note-se que a competência da Suprema Corte é definida pela Constituição tendo em conta o foro dos investigados e não o foro das vítimas de ato criminoso. Ou seja, a competência do Supremo Tribunal Federal não é definida em função do fato de esta Corte ser eventual vítima de fato criminoso”, escreveu.

Entre os fatos investigados, estão ataques ao tribunal em redes sociais e também manifestações críticas à Corte de autoria de procuradores da Lava-Jato. Na segunda-feira, Moraes ordenou que os sites “Crusoé” e “O Antagonista” retirassem do ar uma reportagem sobre Toffoli. Nesta terça-feira, outros mandados de busca foram cumpridos pela Polícia Federal, também a mando de Moraes.

No ofício, a procuradora-geral explicou que “o sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga”. Para ela, não se admite que “o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”. Ela também defendeu a “isenção e imparcialidade do Poder Judiciário” no regime democrático.

Dodge também criticou o fato de Toffoli ter designado o relator para o inquérito, sem sortear um nome, como determina a praxe. Ainda segundo ela, a forma como o inquérito foi instruído “ferem o sistema penal acusatório e a Constituição”.

A procuradora-geral pode recorrer da decisão de Moraes e pedir para o arquivamento do inquérito ser analisado em plenário. Mesmo que o inquérito continue aberto, a investigação terá poucas chances de prosperar. Isso porque, para um inquérito avançar, o Ministério Público precisa denunciar os investigados. Se a chefe do Ministério Público já declarou que não concorda com as investigações, a apuração ficará estacionada na fase policial, sem chance de punição para eventuais criminosos.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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