Ministério Público faz recomendação conjunta sobre fechamento de praias às margens do Rio Araguaia

Documento aconselha a proibição da realização de acampamentos em áreas públicas.
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No início desta semana, o Ministério Público do Estado do Pará, através da coordenação da Região Administrativa Sudeste II, divulgou um documento de Recomendação Conjunta, para conter a aglomeração de pessoas em praias e balneários em municípios banhados pelo Rio Araguaia.

O documento recomenda que as cidades que possuem praias e outras atividades turísticas (Conceição do Araguaia, Floresta do Araguaia, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Xinguara e Santa Maria das Barreiras), fechem seus balneários, praias, igarapés e que também a proíbam acampamentos em áreas públicas, abstendo-se de fornecer infraestrutura e fiscalização nos locais para impedir que as pessoas se aglomerem.

Conforme a recomendação, em caso de não acatamento, serão adotadas medidas legais necessárias e inclusive, o ajuizamento de Ação Civil Pública, além das medidas criminais e correlatas de responsabilização do ente público ou privado se for o caso.

Em Conceição do Araguaia, desde a última sexta-feira (19), as praias foram interditadas. Além disso, o município continua seguindo as determinações do decreto nº 085/2020, que dispõe de medidas preventivas complementares de enfrentamento à pandemia e proíbe, neste momento, a instalação de acampamentos nas ilhas, praias, lagos e balneários às margens do Rio Araguaia, como forma de prevenir a aglomeração de pessoas.

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