O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizará na próxima terça (13) e quarta-feira (14), o “Encontro Regional Sul e Sudeste do Pará: A questão dos Direitos Humanos e dos Direitos da Natureza”, no auditório do Campus 2 da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), em Marabá.
Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e o Centro de Apoio Operacional Direitos Humanos (CAODH), o encontro visa avançar na concretização do Observatório e da Rede Estadual de Direitos Humanos, estabelecidos pelo Projeto Expresso DH. Entre os objetivos, está ainda a promoção da reflexão e debate sobre a relação intrínseca entre direitos humanos, direitos da natureza e a proteção dos defensores ambientais.
Na ocasião, será lançado o Protocolo Comunitário de Consulta Prévia e Consentimento Livre, resultado de um esforço conjunto da comunidade Aikewara e instituições parceiras, como a CESE, Unifesspa, UEPA, IFPA, CIMI, FASE, Frente de Defesa dos Territórios e Rede de Apoio Mútuo aos povos indígenas do Sudeste do Pará. Sua criação contou com a participação ativa dos membros da comunidade, buscando estabelecer diretrizes para a consulta e o consentimento em relação a questões que afetam seu território, sua cultura e seus direitos.
O povo Aikewara reside na Terra Indígena Sororó, localizada nos municípios de São Geraldo do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, São Domingos do Araguaia e Marabá, no sudeste do Pará. E, ao longo dos anos, enfrentaram perdas territoriais e uma significativa diminuição populacional e cultural devido ao contato com não indígenas. Atualmente, seu território é insuficiente para garantir a sobrevivência física e reprodução cultural, além de estar ameaçado por diversos fatores. Durante a ditadura militar, o povo Aikewara também sofreu abusos do Exército durante o combate à Guerrilha do Araguaia.
O Protocolo de Consulta Prévia e Consentimento Livre representa uma ferramenta crucial na defesa dos direitos do povo Aikewara, especialmente em relação à proteção do território diante de empreendimentos diversos, como mineração, garimpo, a construção da BR 153 e da Transamazônica, além da Hidrovia Araguaia-Tocantins. O documento também busca acelerar a conclusão da demarcação do território e fortalecer a relação com o estado, especialmente em questões relacionadas à educação, saúde, infraestrutura e colaboração com pesquisadores.
A Promotora de Justiça Ione Nakamura, coordenadora do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF) do MPPA, expressou seu apoio ao protocolo e destacou o papel do Ministério Público no fortalecimento da agenda de direitos humanos.
“Acredito que a estratégia das comunidades tradicionais, povos indígenas e povos quilombolas se organizarem e expressarem ao Estado sua compreensão de mundo e como desejam ser consultados é mais um passo na consolidação da agenda de direitos humanos,” disse. “O MPPA, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAO Direitos Humanos) e do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Desenvolvimento e Direitos Humanos (GEDHA), são grandes parceiros nesse processo, e fico feliz em poder contribuir e participar”.
O lançamento oficial do Protocolo Comunitário de Consulta Prévia e Consentimento Livre ocorrerá durante a festa cultural Arame Puto Ripo do povo Aikewara, que marca o início do verão, no dia 11 de junho, na aldeia Sororó. O evento promete ser um momento de celebração da cultura e da luta do povo Aikewara, fortalecendo sua identidade e direitos.
