Marabá: Promotoria debate novo Projeto de Lei sobre Conselho de Segurança Municipal

A reunião, para discutir o tema, foi virtual e faz parte do Plano de Atuação da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, que visa implementar políticas de segurança pública
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Promotoria e autoridades debatem sobre novo Projeto de Lei do Conselho de Segurança Municipal de Marabá

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A Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial de Marabá, no sudeste do Pará, realizou, na manhã desta sexta-feira (10), uma reunião virtual para avaliar as metas estabelecidas no seu Plano de Atuação. Durante a discussão, a promotora de Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial, Daniella Dias, palestrou sobre a importância da participação democrática na tomada das decisões  em conselhos de segurança pública.

Ela destacou a necessidade de institucionalização e do efetivo funcionamento dos conselhos, por meio de um novo enfoque que venha a materializar a governança sociopolítica. A promotora enfatizou, ainda, o protagonismo dos conselhos comunitários de segurança, que, no Brasil, configuram-se interessantes espaços para deliberação política e para o planejamento das ações policiais militares, para a democratização das políticas de segurança e também para tornar mais eficiente as políticas públicas de combate à criminalidade, objetivando reprimir os crimes violentos e a letalidade.

Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), essa atividade objetivou dar subsídios para a análise do novo projeto de lei, que visa alterar as atribuições, composição e responsabilidades atribuídas ao Conselho de Segurança Municipal de Marabá. Durante a reunião, o Secretário Municipal Segurança Institucional, Jair Barata Guimarães, disponibilizou a minuta do projeto de lei para análise e posterior considerações por parte das autoridades presentes.

Para os integrantes do Ministério Público que atuam no Controle Externo da Atividade Policial, a gestão da Segurança Pública requer novos arranjos institucionais e as agendas de governo devem ser permeadas de espaços deliberativos que promovam a participação da comunidade, pois os canais participativos reverberam o necessário controle social sobre os atos e decisões políticas, fortalecendo a democratização das políticas públicas e a construção da cidadania.

Participaram da reunião, representantes da Secretaria Municipal de Segurança Institucional de Marabá; OAB – Subseção Marabá; Superintendência Regional de Polícia Civil do Sudeste do Pará;  Polícia Civil de Parauapebas, Policia Militar de Piçarra e Guarda Municipal de Marabá.

Tina DeBordo – com informações do MPPA