Em nota à Imprensa, a Prefeitura de Marabá confirma que reativou o Portal de Transparência (no endereço http://transparencia.maraba.pa.gov.br. Na mesma nota, a prefeitura explica por que o portal ficou desativado, fato que gerou ação do Ministério Público.
Na nota, a Assessoria de Comunicação da prefeitura explica que no caos administrativo que marcou o fim melancólico da gestão anterior, leis indispensáveis ao perfeito funcionamento do Portal da Transparência – como LDO, Orçamento Municipal e Plano Plurianual – foram extraviadas.
Mas, sempre atento ao que determina a legislação e para reafirmar seu compromisso com a correção e lisura no que diz respeito ao trato de recursos públicos, no dia 19 de março deste ano, através do Decreto nº 62, o prefeito de Marabá, João Salame Neto, regulamentou o Portal da Transparência, disciplinando legalmente a divulgação de informações relativas à execução financeira e orçamentária do Município.
Por outro lado, as exigências legais – que implicam em informar de forma minuciosa despesas, receitas, pagamentos, licitações e convênios – obrigaram o Município a criar um novo Portal da Transparência.
O Município tratou de programar o Portal, ao mesmo tempo em que todos os órgãos envolvidos passaram a realizar esforços no sentido de recuperar os originais das leis. Toda a programação visual e as soluções técnicas relativas à garantia de publicação do sítio eletrônico foram concluídas no dia 17 de abril deste ano.
Ocorre que, apenas na última semana, com a colaboração inestimável do Tribunal de Contas dos Municípios, foi possível ter acesso ao Plano Plurianual 2010-2013 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado.
Por outro lado, na gestão anterior apenas informações superficiais eram fornecidas. Assim, foi necessário instalar um novo sistema operacional capaz de atender todas as exigências legais, garantindo acesso amplo dos cidadãos aos gastos e receitas do Município.
Quanto às demais informações, com o fechamento do primeiro quadrimestre, logo estarão disponíveis para consulta através do endereço http://transparencia.maraba.pa.gov.br que já está operacional e sendo gradativamente abastecido com as informações devidas.
“O governo João Salame respeita o direito do Ministério Público em propor as ações que julgar convenientes, reafirma seu compromisso inarredável com a correta aplicação dos recursos públicos e garante que todas as medidas serão tomadas para garantir o funcionamento do Portal da Transparência em sua plenitude” finaliza a nota.
Fonte: Marabá Notícias
