O dia 25 de maio é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, data criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. E este é um excelente momento para ressaltar o aperfeiçoamento que vem ocorrendo na relação estabelecida entre a Receita Federal, o contribuinte e a sociedade.
Um dos objetivos estratégicos da Receita Federal é aprimorar os serviços prestados à sociedade. Por isso, trabalha com afinco para proporcionar um serviço público de excelência, mais ágil, fácil e confortável aos contribuintes, especialmente por meio da simplificação das obrigações e procedimentos e da intensificação do atendimento à distância.
O Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), por exemplo, disponível na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br ), oferece ao contribuinte um ambiente seguro, com dezenas de serviços à disposição e totalmente protegido por sigilo fiscal. Com isso, a sociedade tem cada vez mais conforto, tranquilidade e segurança para obter os serviços que deseja, via internet, durante 24 horas, sete dias por semana e em qualquer lugar.
De 2012 para cá, foram implementadas várias as mudanças realizadas com o foco na simplificação, agilidade e conclusividade na prestação de serviços. Veja algumas dessas iniciativas:
Contribuinte acompanha de casa sua situação fiscal
No Portal e-CAC, o contribuinte pode imprimir seu Comprovante de Inscrição no CPF, consultar sua situação fiscal, parcelar débitos, consultar pagamentos realizados, consultar o processamento da sua Declaração de Imposto de Renda, solicitar o crédito de restituições não resgatadas, entre outros serviços.
Facilidade no acompanhamento da declaração do imposto de renda pessoa física
A consulta ao Extrato da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física é um dos serviços mais procurados pelo contribuinte e permite que o interessado seja informado sobre eventual erro que tenha cometido ao preencher a declaração, além de ser orientado sobre como resolver a pendência por meio da retificação da declaração.
Receita disponibiliza inscrição gratuita no CPF pela internet
Desde agosto de 2012, os contribuintes maiores de 16 anos podem solicitar a inscrição no CPF de forma gratuita por meio da internet. Esse é mais um importante serviço prestado pela Receita Federal. A inscrição no CPF pela internet não exclui as opções de solicitar a inscrição no CPF por meio dos canais tradicionais de atendimento do CPF realizados pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).
Pedido de regularização de CPF pode ser feito gratuitamente pela internet
Em 2012, foi disponibilizado o serviço gratuito de regularização da situação cadastral no CPF pela internet. O novo serviço fica disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive aos feriados. Antes, a pessoa física com inconsistência cadastral no CPF tinha que se dirigir, obrigatoriamente, a uma unidade de atendimento das entidades conveniadas à Receita Federal (Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). agora, a regularização pode ser feita das duas formas.
Parcelamento simplificado de contribuições previdenciárias pode ser efetuado pelo e-CAC
O parcelamento simplificado previdenciário está disponível para Pessoas Físicas e Jurídicas, que poderão efetuar seu parcelamento de qualquer computador ligado à internet, sem precisar levar qualquer documentação para a Receita Federal, sem agendamento prévio e sem espera. Nessa modalidade, cada negociação não poderá ultrapassar o valor de R$ 500.000,00.
Aplicativos para smartphones e tablets
Em junho de 2012, a Receita Federal iniciou o lançamento de uma série de aplicações para plataformas móveis, objetivando, com isso, a melhoria do relacionamento com o contribuinte e a agilidade na transmissão de informações. Até o momento, estão disponíveis para dispositivos móveis os seguintes serviços:
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Restituição IRPF – Permite consultar o resultado da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, de declarações entregues desde 1999.
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Consulta CPF – Permite, de forma rápida e prática, visualizar a situação cadastral do CPF na base da Receita Federal.
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Orientações sobre Restituição – Este serviço procura responder as principais perguntas sobre a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física.
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Impressão de DARF – Permite gerar e imprimir o Darf para o pagamento de cotas do Imposto de Renda devido a partir de 2006, desde que o contribuinte faça o cadastramento prévio do equipamento móvel no Portal e-CAC, na página da Receita Federal na internet. O aplicativo faz, de forma automática, a atualização dos valores, com cálculo de multa e juros.
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Cálculo do IRPF – Permite ao contribuinte simular o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física mensal e anual. O aplicativo indica, também, qual a melhor opção para a declaração, se completa ou simplificada, dependendo de cada situação.
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Perguntão IRPF 2013 – Permite ao contribuinte o acesso a uma versão resumida do “Perguntão IRPF 2013” disponível na página da internet da Receita Federal. Nessa versão poderão ser feitas consultas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física por capítulo ou pesquisas por palavra-chave, havendo também a opção de marcá-la como “favorita”, formando uma base pessoal de informações de maior interesse.
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Quiz IRPF – Disponibiliza um quiz com 10 perguntas (geradas aleatoriamente de uma banco que conta inicialmente com 300 testes diferentes) e respostas. Uma forma divertida e informal de conhecer e aprender sobre a declaração do imposto de renda.
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m-IRPF – Permite que contribuintes façam suas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física a partir de tablets e smartphones. A transmissão da declaração é feita de forma simples, bastando a conexão com a internet.
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Viajantes no exterior – Dispositivo que ajuda o passageiro que retorna para o país a cumprir as exigências da legislação em relação a mercadorias, bens e valores trazidos do exterior. O aplicativo esclarece se o passageiro deve preencher a DBA-Declaração de Bagagem Acompanhada, orienta o preenchimento e calcula o imposto a pagar.
Lançamento do novo sítio da Receita Federal
Em outubro de 2012 foi lançada a nova página da Receita Federal na internet. O novo modelo usa padrões modernos de navegabilidade e estética, priorizando o atendimento ao contribuinte e a divulgação institucional. Além do novo visual, ele traz as principais informações e serviços no topo da página. A página sofreu readequação em maio de 2013, por solicitação dos contribuintes.
Receita conquista canal oficial exclusivo no Youtube
Em abril de 2013 a Receita Federal inaugurou a TV Receita, o seu canal oficial no Youtube. Para acessá-la, o usuário pode digitar http://www.youtube.com/user/TVReceitaFederal ou acessar o link do Youtube na página da Receita Federal na internet. Com esse novo canal de comunicação, os usuários poderão assistir a vídeos informativos e de orientação produzidos pela Receita Federal, proporcionando mais transparência e disseminação da cidadania fiscal.