Marabá: Juíza derruba decisão da Câmara e manda restituir Maurino à Prefeitura

Ulisses Pompeu – de Marabá

No final da tarde desta quarta-feira, dia 7, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati acatou um Mandado de Segurança impetrado pela defesa do prefeito Maurino Magalhães e derrubou, liminarmente, a decisão da Câmara Municipal de Marabá que afastou Maurino do cargo, determinando a reintegração imediata de Maurino e seu secretário de Saúde, Nilson da Costa Piedade aos seus cargos.

Maurino, através de sua Assessoria de Imprensa, mandou avisar que dará uma coletiva daqui a pouco, às 18 horas, em seu Gabinete na Prefeitura Municipal.

Ouvida pela reportagem do blog, a vereadora Vanda Américo (PSD) disse há cerca de 20 minutos que o Poder Legislativo precisa dar uma resposta imediata, ingressando com uma Ação Cautelar junto ao Tribunal de Justiça do Estado, pedindo a revogação da decisão da juíza. “Ao mesmo tempo, precisamos entrar com um pedido de suspeição dela, porque embora seja juíza, não está acima da lei”, criticou a vereadora.

Posts relacionados

Ministério Público arquiva inquérito sobre lei de cargos e salários de Marabá

O Conselho Superior do Ministério Público decidiu arquivar o processo que tratava da apuração de possíveis irregularidades no plano de cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Marabá. O inquérito estava sob a responsabilidade da 6º Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Fazenda Pública, Família

Marabá: Maurino Magalhães terá que pagar mais de R$ 2,2 milhões ao município

O ex-prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, deverá recolher o valor de R$ 2.259.352,25 (dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos) aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (Fumreap). O valor é referente à decisão no processo que julgou irregulares as contas da Prefeitura Municipal de Marabá no exercício financeiro de 2009, quando Maurino era prefeito do

Ministério Público arquiva inquérito sobre lei de cargos e salários de Marabá

O Conselho Superior do Ministério Público decidiu arquivar o processo que tratava da apuração de possíveis irregularidades no plano de cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Marabá. O inquérito estava sob a responsabilidade da 6º Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Fazenda Pública, Família e Sucessão do município. A promoção do arquivamento foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros, justificada pela “inexistência de algum fato concreto capaz de ensejar o ajuizamento da Ação Civil Pública”.

Marabá: MPPA ajuíza ACP contra ex-prefeito para ressarcimento de valores repassados à Fundação Paróquia Anjos da Misericórdia

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa de Marabá, ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-prefeito municipal de Marabá Maurino Magalhães de Lima (foto) e a Fundação Paróquia Anjos da Misericórdia, buscando ressarcimento de valores repassados pela prefeitura municipal à mencionada entidade através de convênio assinado em 10 de junho de 2011, entre a entidade e a prefeitura de Marabá, cujo objeto era a concessão de ajuda financeira no valor total

MPPA ajuíza Ação Civil Pública para anular decreto de desapropriação fictícia de quartel da PM em Marabá

A 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, por meio do promotor de Justiça Júlio César Sousa Costa, com atribuição na esfera da improbidade administrativa, ajuizou ontem (30), Ação Civil Pública (ACP) que busca declarar nulo decreto de desapropriação por utilidade pública, emitido pela Prefeitura no ano de 2009, cujo objeto era a entrega de um imóvel para construção de um quartel da Polícia Militar, no distrito de Morada Nova, em Marabá, sudeste paraense. O referido quartel começou a ser construído

Marabá: MPPA ajuíza denúncia e ação de improbidade contra ex-prefeito por não prestação de contas

Segundo relatório do TCM, apresentado ao MPPA, estima-se o dano ao erário em mais de R$400 milhões pela não apresentação de contas relativas ao 3º quadrimestre de 2012 pelos ex- gestores. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, sudeste paraense, ajuizou nos dias 23 e 24 de julho do corrente, duas ações: uma de improbidade administrativa e uma ação penal (denúncia) contra o ex-prefeito municipal de Marabá Maurino Magalhães de

Justiça bloqueia contas, imóveis e veículos de Maurino e mais 10 ex-secretários de Marabá por apropriação de R$ 11 milhões

Por Paulo Costa – correspondente do blog em Marabá O blog divulga em primeira mão nesta quarta-feira, 11, uma decisão prolatada pelo juiz Wilker André Vieira Lacerda, que responde pela 4ª Vara Penal de Marabá, contra o ex-prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, o então prefeito em exercício Nagib Mutran Neto e mais 11 ex-secretários municipais de Saúde, Educação e Finanças de Marabá. Segundo fonte que atua no Fórum de Marabá, o magistrado determinou nesta terça-feira, 10, o bloqueio