O deputado federal Keniston Braga (MDB-PA) discutiu, em participação no programa Câmara Debate da última quinta-feira (4), a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Na ocasião, também foi convidado o deputado Padre João (PT-MG). Além de representarem os estados que contribuem de forma mais significativa para a mineração brasileira, ambos os parlamentares são membros da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

“A discussão sobre a Cfem é eterna”, concedeu Keniston, quando o colega citou que, apenas em 2017, após o rompimento de barragem em Mariana (MG) foi possível uma revisão e aprimoramento das legislações que falam da mineração. Foi quando surgiu a figura do município afetado, por exemplo. “Então a gente acabou compensando um pouquinho, diminuindo um pouco das distâncias que existiam entre a verdadeira e mais correta aplicação da Cfem”.

Os deputados lamentaram a precarização do principal órgão de controle e autorização no Brasil, afirmando que a Agência Nacional de Mineração (ANM) possui um déficit de pessoal que interfere com a fiscalização eficaz de todas as etapas da atividade. Isso pode levar a tragédias como as de Mariana e Brumadinho (MG) e à sonegação de minério.

Braga enfatizou o potencial brasileiro no que diz respeito à modernização do setor, utilizando as chamadas terras-raras, das quais o país é o segundo maior em produção mundial, que proporcionariam “um refino e uma separação muito mais ecologicamente segura”. “Mais de 90% da nossa produção minerária é exportada em forma de commodity. A gente não tem beneficiamento nenhum, a gente não tem refino nenhum feito no nosso país”, disse. 

Além da reestruturação da ANM, o parlamentar citou o papel crucial do Congresso Nacional na criação de Projetos de Lei (PLs) que deem mais segurança jurídica para a mineração. Em especial, listou o PL nº 2.780/2024, do qual é co-autor, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE); o PL nº 957/2024, que ajusta e moderniza o Código Minerário de 1967; e, por fim, o PL nº 3.025/2023, que cria um sistema de rastreabilidade do ouro. “Mais de 70% do ouro produzido no Brasil é comercializado de forma clandestina”, ilustra. “Não se sabe, de fato, qual é a origem – se é de um garimpo ilegal, se é fruto de um ambiente de devastação”.

“Eu falo de três leis fundamentais para que a gente possa absorver esse momento e proporcionar ao nosso país uma maior inserção no mercado mundial, criando condições para políticas públicas de reparo aos danos ambientais”, explicou Keniston Braga, trazendo de volta o tópico central do debate. “A mineração é uma atividade que degrada, mas a gente consegue diminuir esse impacto porque, na sequência da degradação, vem a reparação. Na Cfem, tem esse percentual, e a sua destinação dentro dos municípios prevê a recomposição ambiental”.

Um projeto de lei em análise na Câmara busca criar a participação especial sobre a receita bruta da produção minerária, em adição à Cfem, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, similar ao que já acontece com o petróleo e gás natural. Segundo o PL nº 2.307/2024, a iniciativa propiciaria um aumento na receita de estados e municípios mineradores “para que seus orçamentos públicos tornem-se mais compatíveis com suas atribuições constitucionais”.

Este recurso extra se torna mais importante ainda ao contar com a alta atratividade gerada pela exploração mineral, que gera um fluxo maior de pessoas e, relata Braga, “causa um sufocamento da gestão pública municipal, porque a chegada de muitas pessoas vai impactar na necessidade de mais moradia, de mais escolas, de mais saúde, de mais saneamento”.

O deputado paraense explica que é preciso “aproveitar esses dividendos para fomentar novas matrizes econômicas que possam dar sustentação, solidificar a estrutura das cidades para que elas possam continuar caminhando mesmo após o encerramento dessas atividades”.

Ambos os deputados participantes frisaram que a compensação serve como incentivo para que municípios diversifiquem suas atividades econômicas, buscando alternativas mais sustentáveis, uma vez que a mineração é uma “atividade finita”. “A partir da exaustão dessas jazidas, se encerra a atividade, e muitas cidades crescem de uma maneira rápida, e às vezes desordenada, em torno de processos minerais, em torno de exploração, e não se preparam para o futuro”, resume Keniston Braga.

E conclui: “É um desafio muito grande. A aplicação e o uso da Cfem precisa usar os parâmetros socioeconômicos ao qual se propõe. E é muito importante que a gente aprimore isso aqui, dando garantias para que a sociedade brasileira – as pessoas mais atingidas, os moradores dessas cidades minerárias – possam ter a garantia de um futuro mais seguro”.

Apresentado por Mariana Monteiro, na TV Câmara, o programa Câmara Debate traz sempre dois deputados, para discutir os temas que movimentam o Legislativo nacional. A íntegra da participação do parlamentar paraense está disponível no canal do YouTube da Câmara dos Deputados.

_{Por Anna Vale}