Justiça suspende realização de concursos públicos no Pará, incluindo da PM e PC

Decisão é resultado da ação proposta pelo Ministério Público e Defensoria Pública por causa do risco de contágio pela Covid-19.
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A pedido do Ministério Público do Pará (MPPA) e Defensoria Pública (DPE), a Justiça decidiu suspender a realização os concursos públicos e processos seletivos em andamento em que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas. A decisão estará em vigor durante as fases vermelha ou preta, de classificação de nível de risco do Decreto Estadual nº 800/2020.

A decisão foi tomada após não haver acordo durante audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (12), entre o Governo do Pará e o MPPA e DPE. O Estado propôs o adiamento de outros concursos, exceto os da Segurança Pública e da área da saúde. Proposta que não foi aceita pela promotoria e defensoria pública.

Entenda

O MPPA, nesta quinta-feira (11), requereu habilitação para atuar conjuntamente na ação proposta pela Defensoria Pública do Estado do Pará que tramitava na Justiça com o objetivo de suspender as provas de concursos previstas para os próximos dias.

Segundo o Ministério Público, várias instituições haviam manifestado preocupação com a manutenção dos certames, com aglomerações durante a realização de provas aumentando o risco de contágio do coronavírus. Na última terça-feira (09), o MPPA já havia se posicionado pelo adiamento das provas em reunião com a Secretaria do Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEGUP) para tratar sobre os concursos públicos a serem realizados no Estado do Pará.

Na quarta-feira (10) a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) ingressou a Ação Civil Pública. Na petição protocolada nesta quinta (11), o MP reforça o pedido de concessão de tutela provisória de urgência antecipada, para determinar que o Estado suspenda imediatamente todas as fases de concursos públicos.

Provas

Um total de 67 mil inscritos faria a prova neste domingo (14) para preenchimento das vagas de Soldado da PMPA do sexo masculino. Já nos domingos subsequentes (21 e 28 de março) ocorreriam as provas para as carreiras da Polícia Civil do Estado do Pará, sendo aproximadamente 31 mil inscritos para a vaga de Delegado e quase 105 mil inscritos para a prova do dia 28 de março, para os cargos de Escrivão, Investigador e Papiloscopista.

Confira a decisão