Entre os dias 18 e 31 de julho, a Justiça Eleitoral realiza a Consulta Pública para a escolha das Metas Nacionais do Judiciário Eleitoral 2019. Na votação das Metas do ano passado, o Pará foi o estado que teve maior índice de participação popular. “Estamos empenhados em aumentar os números com relação à participação popular. Esta aproximação com o público é de extrema importância para democratizar a escolha das metas da Justiça Eleitoral.”, ressalta Rosana Matos, da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão do TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará).
A ação tem o objetivo de informar sobre o papel do eleitor nas eleições, desmistificar alguns temas eleitorais e esclarecer sobre as leis, normas e procedimentos eleitorais. A população deve opinar sobre: como a Justiça Eleitoral deve trabalhar em 2019? Qual deve ser o foco? Qual deve ser atenção? Onde Justiça eleitoral deve melhorar? Onde deve se esmerar?
Para o assessor de Comunicação do TRE-PA, Faustino Castro, essa iniciativa é muito interessante porque a população tem condições de indicar, entre as metas que são apresentadas na consulta, de que forma a Justiça Eleitoral deve agir com mais atenção, como deve agir primeiro.
“Por exemplo, nós tivemos, entre um dos fatores, julgar mais processos do que entravam no primeiro grau. A população disse que tínhamos de avançar nesses processos. Então, desenvolvemos toda uma metodologia para, exatamente dar conta dessa meta”, afirma Faustino, observando que, na última consulta, em relação à Justiça Eleitoral, a do Pará foi a única que ganhou o Selo Diamante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Ele afirma que este é o momento em que o eleitor deve participar e decidir: “Já que nós preparamos a eleição para que o eleitor escolha como vai gerenciar seus, municípios, estados e o País, estamos abrindo as portas agora para que o eleitor decida de que forma a Justiça Eleitoral vai trabalhar em 2019 já visando as eleições de 2020, quando teremos outra pesquisa”.
Magistrados, advogados, membros do Ministério Público, servidores públicos, associações de classe e cidadãos em geral poderão preencher um breve questionário, disponível no portal do TSE na internet, e avaliar o grau de relevância de cada uma das metas. A pesquisa está prevista na Resolução nº 221/2016, do CNJ, que indicou a necessidade da realização de consulta pública como etapa preliminar ao processo de formulação das metas nacionais do Poder Judiciário. Essas metas são formuladas a partir de estudos e análises técnicas feitas pelo Conselho, visando o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.
As ações são traçadas por conselheiros e comissões permanentes do CNJ, pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Presidência do órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Judiciário nacional.
Na consulta o eleitor opina, atribuindo notas de zero a 10, sobre as seguintes medidas:
- Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas unidades do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral.
- Fomentar o uso do DNI (Documento Nacional de Identificação).
- Alcançar nível de excelência em boas práticas socioambientais quanto às ações para implementação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (Resolução-TSE nº 23.474/2016).
- Promover ações voltadas ao esclarecimento sobre a segurança do processo eleitoral.
- Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre funcionamento do processo eleitoral.
Para responder à consulta acesse o site
